Modelo da pulseira que só poderá ser retirado pela equipe da Saúde. (Fotos: Internet)

Na 16ª sessão da Câmara Municipal foi apresentada uma indicação pelo vereador Enéas Melnisk, em que apresentava à Prefeitura Municipal a ideia de projeto de lei que permitisse a identificação das pessoas que testaram positivo para o Covid-19, com uma pulseira, pelo tempo necessário para a cura da doença ou para cumprir o isolamento obrigatório. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Várias cidades já aprovaram a mesma ideia de lei, devido ao grande número de pessoas que acabam não cumprindo as normas sanitárias e colocando outros em risco. Em São Mateus do Sul, há denúncias de pessoas que testaram positivo e, mesmo assim, circulam em meio ao público, que sem saber pode se contaminar e espalhar ainda mais o vírus. Devido a essas atitudes, que mesmo os decretos existentes que preveem multas acabam não inibindo e nem mesmo o bom senso, a ideia das pulseiras foi uma das medidas adotadas por algumas cidades e que começa a ganhar mais território, pois os índices de contaminação continuam altos e o Poder Público não tem sido eficiente em prover o tratamento para tantos casos, essa foi uma solução encontrada.

As pulseiras são colocadas pelos profissionais de saúde na hora de exames e depois de confirmado o resultado positivo. Sendo que as pessoas suspeitas, aquelas que aguardam resultado de exame, já devem permanecer em isolamento com pulseiras amarelas, indicando a suspeita caso saiam a rua ou em locais públicos. Caso se confirme o exame indicando a doença, a equipe da Saúde vai até a residência do paciente e promove a troca da pulseira que passa a ser vermelha, alertando os casos positivos, sendo entregue neste momento um kit com máscara e álcool gel. O paciente tem que ficar em isolamento em domicílio por mais 14 dias e a pulseira só pode ser retirada na Urgência Respiratória pela equipe própria. A violação das pulseiras implica em multas e caso forem apanhados circulando em locais públicos com ou sem as pulseiras a multa é ainda mais elevada.

Modelos de pulseiras de alerta contra casos suspeitos e confirmados de Covid.

Para uma parcela da população é um caso extremo, mas na maioria das cidades, várias pessoas descumprem o isolamento. O suspeito faz o exame e depois que se confirma positivo o resultado, ele assina um termo se comprometendo a ficar dentro de casa cumprindo o isolamento, mas nem sempre estavam cumprindo de fato e se faz necessário pensar no coletivo e a alternativa das pulseiras possibilita um melhor gerenciamento.

Cada dia mais, as cidades estão adotando essa “Lei das Pulseiras”, apesar de que alguns juristas acreditam que ela seja inconstitucional, violando a intimidade e a vida privada do cidadão. Na outra ponta, existem juristas que dizem que ela é constitucional e só provocaria constrangimento se a pessoa descumprir o isolamento e o termo que assinou. Alguns juristas ainda acreditam ser constitucional e vão além, citam que as pessoas que testaram positivo, assinaram o termo de ciência de que necessitam manter o isolamento, se eles saírem do isolamento e contaminarem alguém, é passível de processo por assumirem colocar a vida de outros em risco.

A “Lei das Pulseiras” tem em comum nas cidades em que foi adotada o fato de muitas pessoas desobedecerem a lei que obriga o isolamento e até mesmo não cumprirem os termos assinados na hora de realizarem os exames. Na grande maioria das cidades do Brasil, os serviços disponíveis de leitos para pacientes com Covid-19 estão lotados, assim como as vagas de UTI. Mesmo com os números sendo apresentados diariamente nos noticiários, muitas pessoas se negam a acreditar e outros ainda insistem em não cumprir as normas sanitárias. A ideia das pulseiras surgiu para reduzir esse tipo de contaminação por pessoas positivadas, que se recusam a colaborar.

Em conversa com a secretária de Saúde, Marly Perrelli, sobre a possibilidade de adoção do uso das pulseiras em São Mateus do Sul, ela se mostrou favorável, pois os índices de contaminação continuam altos, não só em nossa cidade. Comentou que essa medida vem sendo adotada em diversas cidades e que, infelizmente, pela falta de cooperação de parte da população que não se conscientizou da gravidade da situação que a pandemia trouxe, algumas medidas mais rígidas de restrição devem ser tomadas. A ideia do uso obrigatório das pulseiras dependerá de uma avaliação da equipe jurídica da Prefeitura Municipal e a lei deverá trazer também um valor de multa para quem não cumprir as regras do uso das pulseiras, sendo bem “salgadas”, tanto para pessoa física quanto jurídica.

Hugo Lopes Júnior
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