A 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal ocorreu na terça-feira, dia 20 de junho, iniciando com aprovação da ata da última sessão. Nas correspondências, houve o envio de vários projetos de lei para apreciação pelos vereadores. PL 23/21, que institui o Vale-Feira Real Mate para famílias carentes e em estado de vulnerabilidade, onde atingirá cerca de 100 famílias com vales mensais de R$ 50,00 a serem utilizados na Feira do Produtor e produtores de agricultura familiar que tenham nota fiscal e cadastro do DAP. O PL 24/21, que abre crédito adicional especial de R$ 250.100,00 para aquisição de equipamento e materiais de uso permanente para combate a Covid-19. O PL 26/21, que estipula a vedação à nomeação pela administração pública direta e indireta no município de São Mateus do Sul de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha para cargos de comissão. PLL 27/21, que estabelece as faixas de retenção para bicicletas e motocicletas em vias públicas equipadas com semáforo. Proposta do vereador Enéas Melnisk. PLL 30/21, realiza mudanças das normas de declaração de utilidade pública, reduzindo de dois anos para 6 meses de existência. Proposta do vereador Jeciel Franco.

Nos Projetos de Lei

PL 19/21, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, medicamentos, insumos, serviços, bens e valores da iniciativa privada para o combate ao coronavírus e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Requerimento 55/21, solicita redução de interstício para votação regimental do PL 19/21. Proponente vereador Omar Picheth. Aprovado por unanimidade.

PL 22/21, que reconhece de direito a denominação da Rua Valentin Gosik. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Dos Requerimentos:

Foram votados diversos requerimentos, solicitando manutenção de estradas e ruas, e destacamos outros:

Req. 311/21, solicitando estudo e projeto de asfaltamento da Rua Antônio Bizineli entre a Av. Iguaçu e a BR-476. Proposta dos vereadores Osvaldo Kotryck, Irineu Macuco, Omar Picheth e Jeciel Franco. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Osvaldo Kotryck, em conversa com o arquiteto Guilherme Distéfano, este disse que não há projeto para a rua. É um pedido da população da região.

alter Przywitowski comentou que em 2008 o deputado Toninho Wandscheer destinou R$ 380 mil para iniciar obras nessa rua, mas a gestão passada aplicou em outro trecho. Jeciel Franco comentou que o antigo gestor preferiu asfaltar rua no jardim Santa Cruz.

Req. 319/21, solicita a manutenção do trevo de acesso a Microxisto e Ravato no distrito industrial. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovado por unanimidade.

Discussão: Jeciel Franco afirmou que há um problema em relação a manutenção desse trevo, pois é junto a rodovia estadual que é responsabilidade do DER, mas que ele não atua e a lei não permite que a Prefeitura atue. Valter Przywitowski comentou que é o mesmo problema em relação a outras pequenas obras junto às rodovias, afirmando haver muita burocracia.

Req 320/21, solicita aumento de carga horária para profissionais de fisioterapia de 20 para 30 horas, até o período pós pandemia. Proposta dos vereadores Jeciel Franco e Jorge Manfroni, aprovada por unanimidade.

Discussão: Jeciel Franco disse ter visitado o centro de fisioterapia, onde a mãe faz recuperação, e afirmou ter visto uma grande fila de espera. “Um ótimo serviço, incluindo as visitas domiciliares, mas com grande demanda”, completou. Jorge Manfroni concordou que há uma grande demanda atualmente e o aumento da carga horária seria uma solução.

Req 321/21, solicita a revisão do cadastro de quem tomou a 1ª dose da vacina e não compareceu para a 2ª. Que solicite o comparecimento ou designe profissional para aplicação domiciliar. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Discussão: Enéas Melnisk fez uma conta, onde, no Brasil, não compareceram para a segunda dose 1,5 milhão. Disse que em nosso município há mais de 500 pessoas que não compareceram, sendo a média de não comparecimento aqui maior que a média nacional. E o índice de vacinação em São Mateus do Sul é maior que em outras cidades da região.

Req. 322/21, solicita revisão dos valores de diárias dos motoristas que trabalham na Secretaria de Saúde. O valor atual seria insuficiente. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Uso da Tribuna:

Ver. Jorge Manfroni: Dia 21 de julho marca o retorno das aulas a nível estadual, sendo de maneira híbrida e presencial. Por motivo de segurança, os pais que optam por presencial assinam o termo. Mas o problema apresentado foi em relação ao transporte escolar que é um direito, mas poucas linhas foram disponibilizadas, pelas informações obtidas, e muitos estudantes estão sem acesso às escolas. “Que a administração pública apure quem ou o que deu causa a esse atraso”. São sete meses e ainda não tem processo licitatório adequado. A administração pública não pode gerar um prejuízo educacional, desta forma, é um dever da Câmara pelo interesse público. Que a Prefeitura verifique e analise a disponibilização do transporte escolar para todos os estudantes.

Explicações Pessoais:

Ver. Osvaldo Kotryck: Quis aproveitar o espaço para agradecer o DNIT e a Prefeitura pela colocação das placas solicitadas na BR-476. Falou que falta apenas estudar a colocação de um radar. Também sobre o SAMU, a respeito das ligações que vão para Curitiba e depois acionam São Mateus do Sul. Disse que há um atendimento excelente, mas demora um pouco.

Ver. Juliano Oliveira: Reforçou a indicação de mata-burros no Lageado. Comentou sobre o início da vacinação, quando ocorriam os “fura filas” e que agora não querem se vacinar. “A vacinação é a solução”, finalizou.

Ver. Jeciel Franco: Afirmou a necessidade de rever o regulamento do SAMU, comentando que para a PM também, com o número 190 sendo atendido em Curitiba. “O SAMU é um convênio, junto com o Cisvale, quem sabe colocar um celular, pois 5 ou 10 minutos faz diferença no caso de um infartado”, terminou. Falou também do transporte público, com diversos problemas e pessoas atrasadas, dizendo que a Prefeitura tem uma comissão para tratar o contrato. Agradeceu a participação do deputado Emerson Bacil, sobre a discussão dos royalties com a Petrobras e a ANP, os entraves quase resolvidos.

Ver. Jackson Machado: Falou sobre o transporte público e a ação da época do Luiz Adyr, com problemas de rotas, tarifas, condições dos ônibus, o contrato no início do ano foi dado caducidade. “Eu participei das reuniões e, no final do mandato, era pra fazer um novo contrato. Agora, no início em janeiro teve nova reunião e já haviam definições do contrato junto ao Ministério Público. Não sei porque eu fui retirado da comissão, pois estava desde o início do processo”, afirmou. Comentou também que Picheth foi nomeado em seu lugar e que ninguém foi omisso nessa ação.

Ver. Valter Przywitowski: Esclareceu sobre os mata burros: “são três e mais dois mais a frente, no Lageado, soube que foi feito licitação que deu deserta e na nova licitação venceu uma empresa de Antônio Olinto e estão aguardando a entrega do material para executar a obra”.

Ver. Omar Picheth: Falou sobre o projeto de lei 23/2, o Vale-Feira, afirmando a existência em outras cidades em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o que incentiva o pequeno produtor rural que vive da agricultura familiar, produzindo verduras, hortifruti e ovos de galinha caipira. Disse que isso vai ajudar famílias que estão em estado de vulnerabilidade.
Sobre o SAMU, disse existir um contrato, uma licitação regional, onde os prefeitos da Amsulpar fizeram tudo muito rápido, até mesmo “atropelado” em algumas coisas, como o local alugado. “Tem espaço junto aos Bombeiros, evitaria o aluguel”. O Governo Federal vai fazer o 1º repasse para o município do convênio, e disse que é necessária a realização de modificações, mas que é preciso rever o contrato.

“Queria esclarecer que quando muda uma gestão, muda as comissões e eu nem sabia que existia essa comissão. Quando me foi solicitado um nome para a comissão, pela pressa ofereci meu nome mesmo. A comissão se finda dia 31 de dezembro e foram trocados vários nomes. Lembro de uma reunião em que pediam subsídio da Prefeitura para manter o contrato. Se a gente ver quantas pessoas vêm da Água Branca, nem é de ônibus, são duas vans que estão fazendo o transporte, uma média diária de 12 pessoas, sendo que antigamente eram bem mais, 30 ou 40. Hoje, a população tem carro, moto e resolvem muitas coisas pela internet. Mas temos que pensar em quem não tem como se transportar, mas algumas linhas são inviáveis comercialmente e, se tem que se manter, deve haver subsídio. A Prefeitura está fazendo reuniões para melhorar toda a situação e a gente vai ter que arrumar isso”, declarou.

“Jeciel, ainda bem que tocou no assunto. Sou contra a venda da Petrobras, já proferi discursos e acho muito desumano e incapaz para a própria Petrobras ter um centro de pesquisa, o maior da América Latina, e hoje com material sendo oxidado, não passando nenhum líquido, nenhum fluído, nenhum permutador fazendo sua troca térmica. Um patrimônio financeiro, mas um patrimônio em tecnologia hoje parado, por pensamento do governo e de alguns diretores da Petrobras. Nós tínhamos que valorizar a pesquisa de São Mateus, o que desenvolveu não só para a Petrobras, mas para o mundo. Temos que unir forças políticas e demonstrar o bom uso da SIX, quanto bem fez para São Mateus do Sul, Paraná e para o Brasil. São Mateus do Sul cresceu com a Petrobras e a Petrobras cresceu com a SIX. Isso tem que ser cobrado dos diretores, pois quantas toneladas de pneus tiramos do meio ambiente através da unidade de xisto? Quantos prêmios internacionais a Petrobras ganhou por causa disso? O desenvolvimento do diesel S10, usado em todo o Brasil, para diminuir a poluição. Vender é fácil, mas quem vai pagar o passivo? Quem vai ser responsável pelo mercúrio e arsênio que tem na represa? Onde está o Ministério Público para tirar essa dúvida? Onde está o Executivo para perguntar o que vamos fazer com o mercúrio? Cadê a Associação Comercial, a CDL? Cadê a população são-mateuenses que pode ficar com o lixo cancerígeno? Quem vai perguntar pra Petrobras porque baixaram a torre de enxofre? Até quando o IAP vai liberar essa chaminé? A empresa que vai comprar vai aumentar a chaminé, como era no início do processo? Vão falar que o Picheth está preocupado com o seu emprego, se eu não me preocupar comigo, como vou me preocupar com os outros? Mas, se vender, eu vou ser transferido, não vou ser demitido, vou continuar fazendo o que faço há 26 anos. Mas e o lixo nosso, a empresa que comprar já falou que vai deixar jogarmos lá o lixo? A pedra que nós vereadores brigamos tanto para dar aos agricultores, será que vai ser de graça? Será que o município tem condições de fazer o aterro sanitário? Essas coisas têm que ser perguntadas numa audiência pública, temos demandas ambientais que têm que ser cuidadas. Temos que ser transparentes com essas demandas ambientais, não podemos ficar em audiências on-line, tem que ser presencial para podermos perguntar e fazer cobranças. Enquanto eu for presidente desta câmara, vereador do município, cidadão do município, eu vou cobrar, com olhos abertos, olhando pra todo mundo com a mesma força que tenho feito desde o 1º dia de mandato e continuar com a Petrobras forte. Fazer a Petrobras com vontade de desenvolver, voltar e trazer para dentro da SIX e desenvolver pesquisas que sempre geraram milhões ou bilhões de lucros para Petrobras e incentivar empregos. Erramos no passado por não trazer mais indústrias, mas o passado passou e temos que fazer o trabalho daqui pra frente e só cobrando o nosso direito e cobrando deveres daquelas pessoas que devem para o município. A Petrobras para São Mateus é o mesmo que um filho, e você não abandona um filho”, Picheth concluiu sua fala.

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