O maquinário da Prefeitura poderá realizar algumas obras nas propriedades particulares. (Fotos: Prefeitura Municipal)

Um projeto aprovado recentemente pela Câmara Municipal de São Mateus do Sul, que foi elaborado pelo Poder Executivo, sendo chamado de “Caminhos da Produção no Campo”, com a Lei nº 3.009/21 que permitirá à Prefeitura Municipal realizar obras na área rural do município, promovendo melhorias nas propriedades rurais.

A lei foi publicada e passou a valer no dia 9 de julho. O programa que há muito tempo era esperado e que teve um antecessor, o chamado “Porteira à Dentro”, que nunca foi colocado em prática apesar das insistências dos vereadores da gestão anterior, que tentaram atender as demandas dos produtores rurais, os quais necessitavam de auxílio oficial para melhorarem as condições de produção.

O “Caminhos da Produção no Campo” tem como objetivo fomentar as atividades rurais no município, que é a grande mola econômica. Também vai incentivar os projetos que procuram a recuperação ou a conservação do solo e do nosso meio ambiente, onde muitos desses acabam ampliando a produção de maneira sustentável. A lei permitirá a realização de diversas obras que escoarão a produção agropecuária, garantindo ao produtor rural que a sua produção chegue ao destino desejado, evitando a perda por não conseguir retirá-la da propriedade, como diversas vezes já aconteceu.

Para muitos dos pequenos produtores rurais, existe a necessidade de realizar obras dentro de suas propriedades que exigem a intervenção de máquinas, que muitas vezes tem um alto custo devido à distância de deslocamento e agora a Prefeitura Municipal poderá realizá-las, mediante programação. São obras que facilitarão e também ampliarão a produção nas propriedades e que antes tinham dificuldades de receberem esses auxílios, mesmo que pagos. Outro ponto importante que o “Caminhos da Produção” permitirá é o desenvolvimento de novas técnicas de produção e também tipos de produção como a sericicultura, piscicultura e novos animais na pecuária.

A execução desse programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, com apoio da Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural. As solicitações de serviços serão feitas mediante cadastros que deverão conter informações socioeconômicas, finalidade e o tipo de serviços a serem realizados. As propriedades que receberão os serviços podem ser do próprio proprietário, ou ser uma propriedade arrendada ou comodatário, e que a propriedade tenha, na produção agropecuária, agrícola ou agroindustrial, sua principal atividade econômica ou meio de subsistência. O titular da propriedade deverá estar com sua inscrição de produtor rural ativa e em dia com todos os tributos municipais. No caso de projetos, será necessário, quando for o caso, apresentar um memorial descritivo sucinto do que será implantado, com ART e a respectiva licença ambiental. Os serviços prestados pelo “Caminhos da Produção no Campo”, considera pessoa jurídica para fins da lei, as agroindústrias familiares, cooperativas de agricultores familiares e agroindustriais e associações de moradores e de produtores rurais.

Dentro do programa, poderão utilizar frota de máquinas e caminhões do município para execução de serviços de conservação e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais; realização de terraplanagem para construção de empreendimentos agropecuários, estruturas agrícolas e residenciais, na área rural; transporte de cascalho e materiais similares. Programas de inseminação artificial, atendimentos à hortifruticultura, a piscicultura mediante participação em programas e projetos específicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Obras para facilitar o escoamento das produções de dentro das propriedades.

O programa permitirá ainda a realização de serviços para fins residenciais nas propriedades rurais, mediante comprovação da inscrição em programa habitacional, podendo ser ele programa municipal, estadual, federal ou ainda que tenha um parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Muitas propriedades necessitam da intervenção de diversas obras, mas o programa prevê que os serviços prestados serão de no máximo de 10 horas-máquina por beneficiário, o que limita a atuação e permite também a realização de serviços em número maior de propriedades. O beneficiado poderá requerer novos serviços do programa respeitando o prazo de no mínimo 365 dias, após a realização dos serviços. Caso os serviços realizados não ficarem prontos nas 10 horas-máquinas e ficarem faltando para terminarem e a falta destes serviços prejudicarem o que já foi realizado, o caso será analisado e autorizado ou não pelo secretário de obras.

Segundo o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Osni Staniszewski, o serviço que mais tem sido solicitado pelos produtores rurais no momento é a melhoria das entradas e dos acessos à propriedade. Também disse que os trabalhos solicitados têm sido realizados aproveitando os equipamentos que estão realizando obras nas localidades.

É previsto que haja uma grande demanda de solicitações dessas obras em todo o município, mas seu atendimento será mediante cronograma mensal da Secretaria de Obras. Haverá preferência ao atendimento a propriedades sem infraestrutura ou que estejam com infraestruturas comprometidas ao ponto de prejudicar a produção ou o escoamento da produção, na elaboração de roteiros e cronogramas. Essa programação poderá sofrer alterações para atendimento de situações emergenciais ou por alguma necessidade técnica, apenas com anuência do secretário de Obras.

Os serviços inclusos no programa serão custeados pelo solicitante dos serviços e terá como base de cálculo os valores dos serviços da tabela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi, com referência ao mês de junho de cada ano. A lei prevê que o Poder Executivo poderá conceder subsídio de 50% do valor dos serviços descritos na tabela Sinapi, em alguns serviços. Também poderá ocorrer isenção para agricultores familiares, desde que apresentem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ativa ou ainda para famílias em risco e alta vulnerabilidade social, mediante solicitação e comprovação de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e parecer social dos profissionais do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Um programa que atenderá e alcançará a todos os produtores rurais em todo o município e deverá dar não apenas um grande estímulo à produção agropecuária do município, mas permitirá a ampliação da produção, além de introdução de novas tecnologias e permitindo investimentos em novos projetos, que além de gerar maior rentabilidade aos produtores, também deverá ampliar os postos de trabalho no campo e também na cidade. É sabido que a produção agropecuária no município reflete diretamente na cidade, com a aquisição de produtos e a geração de empregos.

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