Energia é o sonho de muitos moradores que se obrigaram a construir no meio rural. (Fotos: Divulgação/AEN)

Um grande problema que se arrasta há anos e tem causado muita dor de cabeça a diversos proprietários de imóveis na área rural, em São Mateus do Sul e outras cidades, com metragens inferiores a 30 mil m² começa a ter luz para a solução de uma parte dos casos.

Após muitos encontros e discussões, num empenho que reuniu muitas lideranças durante muito tempo, foi dado início a um cadastramento de proprietários que têm a possibilidade de requerer a instalação de energia elétrica nas propriedades. Após longas demandas, a promotoria em São Mateus do Sul abriu a possibilidade de determinados casos terem liberado esse benefício.

Uma lei federal baseada no Estatuto da Terra proíbe o fracionamento de lotes de terras nas áreas rurais abaixo da unidade mínima definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, que no caso de São Mateus do Sul é de 30 mil m², assim quem comprou frações inferiores a essa não são proprietários legais perante o município e não conseguem documentar esses terrenos. Com o parcelamento em área inferior, o lote perde as condições de imóvel rural com suas atividades rurais, portanto deixa de ser legal e constitui crime ambiental. Em praticamente todo o território nacional muitas pessoas foram obrigadas a adquirir pequenas áreas rurais para moradia, pois o valor dos lotes urbanos atingiu tais valores que tornou quase impossível sua aquisição e, assim, a migração para as áreas rurais tornou-se uma possibilidade. Muitas propriedades foram criadas com metragem inferiores às frações estabelecidas pelo Incra e há alguns anos essa lei que proíbe o fracionamento voltou a ser aplicada com rigor e muitos proprietários ficaram sem a possibilidade de ter energia elétrica e água tratada da Sanepar.

Copel alerta para cuidados com a rede elétrica na área rural. Curitiba, 17/03/2017. Foto: Divulgação Copel

Os chamados “contratos de gaveta” realizados nessas transações, a princípio, não têm valor legal e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) passou a ser acionada para exigir o contrato de propriedade dessas áreas rurais, pois sem o documento não poderia realizar a instalação de energia nas propriedades, então criou-se o problema. Também, os cartórios de registro de propriedades foram proibidos de realizar o devido registro e, até mesmo, de realizar contratos de compra e venda de propriedades inferiores a 30 mil m² (no caso de nosso município), sob pena de pagamento de multas determinadas pela Justiça.

Em São Mateus do Sul, muitos proprietários, inclusive com residências construídas, ficaram sem poder ter energia elétrica. Alguns casos conseguiram estender a energia já existente na propriedade original, mas na maioria dos casos ficaram sem essa possibilidade. Outros casos não previstos na lei original e que, ao longo do tempo, criou-se é em relação à subdivisão de terras rurais por questões de herança, quando a área original era superior aos 30 mil m² e, ao ser dividida entre os herdeiros, passou a ser inferior e não pode receber energia e nem ser realizado o devido registro.

A possibilidade da regularização dessas áreas abriu-se para os pequenos proprietários, mas mediante vários requisitos que serão analisados e checados, para depois ter a liberação para que a Copel realize a instalação da energia elétrica. Um dos requisitos básicos é que seja a única propriedade imóvel, em determinados casos que seja de produção rural.

A questão da criação de chácaras de lazer é vedada nessas situações. Muitas críticas existem por terem muitas chácaras ou mesmo moradias rurais registradas e com energia, com áreas diferentes as exigidas pela lei, mas foram consolidados antes da exigência oficial e da exigência da aplicação da lei, ou seja, os casos já consolidados permanecem, mas não podem ser revendidos, pois a averbação e o registro de contrato nesses casos continuam proibidos.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, é quem vai realizar esse cadastramento e está baseada nas deliberações da audiência pública que foi realizada, determinando exatamente todos os requisitos e critérios para a liberação da conquista da energia nas propriedades.

Hugo Lopes Júnior
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