Agência do INSS tem poucos serviços e obriga população a se deslocar para outras cidades em busca de perícias. (Foto: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

Aconteceu no dia 6 de junho a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, iniciando com a aprovação da ata da última sessão, seguindo com a leitura das correspondências que apresentavam novamente para leitura o PL 16/21, que trata do Caminhos do Campo, que foi revisto pela Prefeitura e reapresentado com pedido de urgência em sua votação. Também o PL 22/21 reconhece o direito à denominação da Rua Valentim Gosik, trecho da antiga Rua Lamenha Lins, hoje prolongamento da Rua Augusto Tararan. Também diversos ofícios da Prefeitura respondendo indicações. Também foi lido o ofício endereçado ao presidente da Câmara, relatando a inclusão de emenda parlamentar do deputado federal Toninho Wandscheer, que incluiu no Orçamento Geral da União a emenda de R$ 600 mil para São Mateus do Sul, do vereador Valter Przywistowski. Também a proposta de emenda aditiva 06/21 ao PL 19/21 que veda determinadas doações à Prefeitura Municipal.

Dos Projetos de Lei

O Projeto de Lei 21/21, apresentado pelo Poder Executivo e que fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde, regidos pela CLT. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Na discussão, o ver. Enéas Melnisk esclareceu sobre o aumento de despesas, em contrapartida a lei federal que proíbe aumentos salariais e novas contratações. Por ordem judicial ou por lei anterior a pandemia não há problema. A lei que trata do piso dos agentes comunitários é a lei 13708/18, anterior a pandemia. No projeto consta estudo de impacto orçamentário, conforme exige a lei.

PLL 08/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 no município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Na discussão, o vereador Enéas falou da marca de 20 mil vacinas aplicadas em São Mateus, em mais de 50% da população que deve receber a vacina, segundo o plano estadual de imunização. Explicou que os prefeitos têm que cumprir esse plano e aproveitou para discutir um fenômeno que vem ocorrendo nos Estados Unidos. Eles têm 3 vezes mais vacinas do que a população e 70% já receberam a 1ª dose e quase 50% a segunda. Apresentou que 99,6% das mortes ocorridas são de pessoas que não tomaram vacinas, e reduziu de 3366 para 214 mortes.

Infelizmente, há pessoas que não querem se vacinar, principalmente nos estados republicanos por conta da ideologia de que a vacina não é necessária. “Isso é um fato que não pode acontecer em nosso país. Lá tem vacina sobrando, aqui não tem, mas não podemos deixar que as pessoas, por questões ideológicas, queiram recusar a se vacinar”, completou Melnisk

Comentou também da importância da vacina, exemplificando que uma pessoa que já tomou a vacina tem baixíssimo risco de desenvolver a doença. Disse que em São Mateus do Sul já são duas semanas sem internações por Covid-19, mostrando a eficácia da vacina.

Requerimento 51/21, que solicita a redução do interstício regimental, para deliberação do PLL 08/21, para ser discutido e deliberado nessa sessão ordinária, para a votação da redação final para o mais breve possível ser encaminhado à prefeita. Proposta do vereador Omar Picheth. Aprovado por unanimidade.

Foi realizada a votação e aprovada a redação final do PLL 08/21. Aprovada em 1ª e única votação.

Dos Requerimentos

Requerimento 52/21, que solicita reunião com o deputado federal Nelsi Coguetto Maria, conhecido como Vermelho, junto a agência do INSS em Curitiba para tratar de assuntos referentes ao atendimento da Previdência Social. Embora nossa cidade conte com agência da Previdência Social, é desprovida de alguns serviços locais, para atendimento médico pericial. Assim, nossos munícipes têm que se deslocar para outras agências a fim de fazer perícias, referentes ao auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e outros. Tais deslocamentos trazem diversos transtornos, eis que perícias têm saído em cidades distantes a 150 km ou mais em horários que obrigam as pessoas a viajarem de madrugada ou, até mesmo, pernoitar na cidade.

Na discussão, o vereador Osvaldo Kotryk se manifestou:

“É um pedido da população. Deve ter uns 10 anos o INSS em São Mateus do Sul e, praticamente, nunca funcionou. A população tem que se dirigir para Canoinhas, União da Vitória, Irati, Ponta Grossa e até Guarapuava. Fiz esse requerimento para o deputado Vermelho e a prefeita, mas se tiver outros deputados para juntos dar uma força, para estarem juntos nessa causa para defender o povo. Vamos marcar uma reunião e conversar com todos os vereadores sobre o funcionamento do INSS em São Mateus do Sul. Aqui é tudo bonito, bem feito, mas não tem médico perito, assistência social”.

Jeciel Franco também se colocou:

“No primeiro ano de mandato teve muita gente pedindo ao Bacil para trazer peritos para São Mateus do Sul. Temos uma estrutura bela, mas não se sabe para que está sendo usada. Sabemos que desde 2005 não tem concurso, o último aprovou 952 vagas, mas nenhuma veio pra nossa região. Infelizmente, veio a pandemia e ficamos de ir para Brasília tentar lutar lá e por cima. Mas ainda bem que tem o deputado Vermelho e vamos estar juntos”.

Enéas Melnisk comentou:

“Quero parabenizar o vereador pelo requerimento e é uma bandeira que todos os vereadores têm que levantar. A gente sabe que a Prefeitura é proibida de levar, mas às vezes as pessoas não sabem, não têm conhecimento disso. A pessoa tem que ir lá em Guarapuava fazer uma perícia, quatro horas de viagem para chegar às 7:00 horas, tem que sair às 2:00 ou 3:00 horas e o pior é ter que fretar um veículo, saindo caro, pois nem linha de ônibus tem, precisa ir um dia antes e pernoitar lá. Realmente, as pessoas têm tido muitas dificuldades de deslocamentos para as perícias. Precisamos nos unir, todos os vereadores, e quando for marcada a reunião, cada vereador com seu deputado, se não resolver, pelo menos amenizar a situação”.

Das Indicações

Foram diversas indicações solicitando a manutenção de várias estradas e bueiros no interior e também ruas na área urbana.

Na Tribuna

Vereador Enéas Melnisk comentou da reunião com a prefeita Fernanda Sardanha e o Grupo de Apoio às Gestantes e Puérperas, pela humanização do parto, a aprovação da lei das Doulas e o pedido para a secretária de Saúde para a capacitação de mulheres para exercerem a função de Doulas:

“Tive reunião com o hospital e também discutiu-se a humanização da vacinação. A prefeita acolheu bastante os pedidos e também a questão de violência doméstica. O caso recente da mulher que foi brutalmente agredida, teve seu rosto desfigurado e dedos decepados. Também surgiu a ideia de apresentar projeto de lei, que já tem em outros municípios em que condenados pela lei Maria da Penha, ficam proibidos de exercer cargos públicos. Eu apresentei um projeto, senhor presidente. Basta dizer que uma mulher sofre uma lesão a cada 2 minutos em nosso país e uma é assassinada a cada 7 horas, sendo que uma é estuprada a cada 8 minutos, isso de dados oficiais, não falando de subnotificação. E a gente sabe que a situação da mulher negra é ainda pior. Foi uma ideia que surgiu no grupo.

Outra lei é sobre a faixa de recuo de bicicletas e de motocicletas nos semáforos. Em diversos municípios já existem e acho que São Mateus também poderia ter.

Outro projeto é sobre a vacina, que acontece em nosso município e que acontece no resto do país, das pessoas começarem a escolher a marca da vacina. Chegou a hora de se vacinar e as pessoas não querem a que está disponível, não se vacinando. Em conversa com a Secretaria de saúde sobre o que as outras cidades estão fazendo, há uma lei em que as pessoas que não quer determinada vacina, vai para o fim da fila e escolhe o que quiser depois. Hoje, estamos na idade de 37 anos e o pessoal acima dessa idade pode escolher, com a lei vai esperar todos se vacinarem e daí poderão escolher.

Outra questão é a Secretaria de Obras que abriu a Avenida dos Imigrantes, na Vila Americana. Também a prefeita que está abrindo um edital para contratação de uma empresa para fazer projetos, pois a secretaria de Obras não consegue vencer o volume de projetos que a prefeita pretende realizar. A abertura da avenida faz anos que a comunidade esperava, está sendo empedrada e futuramente será asfaltada.”

Das Explicações Pessoais, destaca-se:

Vereador Osvaldo Kotryk: fez um agradecimento a Secretaria de obras pelas estradas que estão sendo trabalhadas no interior e também destacou os serviços de iluminação realizados, principalmente a da ciclovia após a ponte sobre o rio Iguaçu em direção ao jardim Santa Cruz.

Vereador Valter Przywitowski: comentou sobre a destinação de R$ 600 mil do deputado Toninho Wandscheer e, além desse valor, disse que estão em tramitação mais dois recursos, sendo um de R$ 189 mil e outro de R$ 200 mil, além de um empenho de R$ 1 milhão para a educação.

Vereador Jeciel Franco: destacou a entrega de dois respiradores italianos para o Pronto Atendimento por meio do deputado Emerson Bacil, além da entrega de um carro para a Saúde.

Vereador Omar Picheth: fez um agradecimento a toda equipe da Saúde pelo excelente trabalho nesse momento da pandemia. Numa reunião que ocorreu com prefeitos da Amsulpar, mais o prefeito Abimael, destacou-se da cidade estar vacinando pessoas comunidade de 37 anos, enquanto a maioria ainda está vacinando com 43, 45 ou 48 anos. Picheth revelou que foi um trabalho antigo e de formiguinha, com os participantes do Programa de Saúde da Família iniciado na gestão Ledur, que passou pela gestão Luiz Adyr e está nos seis meses de Fernanda Sardanha. Com as equipes do PSF, que tinha os médicos cubanos e que cadastraram todos que tinham alguma comorbidade, por isso São Mateus tinha se cadastrado no governo do estado, esse pessoal recebeu mais vacinas para atender essas pessoas cadastradas. Foi a eficiência cadastral que permitiu vir mais vacinas e ter esse resultado nas vacinações. Agradeceu a enfermeira Jaqueline Guimarães e a sua equipe pelas mais de 20 mil pessoas vacinadas.

Picheth comentou, ainda, sobre as emendas impositivas e dos nove parquinhos que destinou para alguns Cmeis e escolas, contando com a parceria do então secretário de Educação, Jorge Manfroni, e que através desse passo todas as escolas e Cmeis municipais receberam um parquinho e brinquedos pedagógicos que estarão esperando a volta dos alunos após a pandemia.

Hugo Lopes Júnior
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