Veículos estacionados regularmente em São Mateus do Sul. (Fotos: Alexandre Douvan/Gazeta Informativa)

Nas últimas semanas uma discussão repercutiu nas redes sociais em São Mateus do Sul. Trata-se da reclamação de um morador sobre lojas e mercados “reservarem” vagas de estacionamento para carga e descarga em seus estabelecimentos.

Procurado pela Gazeta Informativa, o morador chamado Jonas Zandoi, 46, explica que desde sempre percebe que a prática de guardar vaga acontece na cidade e que isso não costuma causar grande incômodo pois pode procurar outro lugar para estacionar.

“Mas na última vez ficaram muito tempo com os cones esperando a carga chegar”, conta. E isso causou certo incômodo em Jonas, que afirma entender o lado de quem guarda as vagas, que precisam de espaço para descarregar as cargas, porém ressalta que “a lei é para todos” e que “não posso fazer o mesmo, guardar vaga para mim”.

No dia em que a reportagem conversou com Jonas, ele comentou que estacionar em si não é um problema, mas que naquele dia pela manhã “tinha um caminhão com a traseira tomando a metade da rua”.

O cidadão também se preocupa com as pessoas que têm dificuldade para se locomover e o trânsito no município não é propício. “Está mais do que na hora de regulamentar nosso trânsito”, assevera Jonas Zandoi.

O Código Brasileiro de Trânsito não permite “guardar vagas”

Fomos buscar a resposta para os questionamentos do leitor Jonas Zanoi e o advogado Luciano Silveira indica em artigo próprio publicado na plataforma jurídica JusBrasil que apenas os órgãos reguladores do trânsito são legalmente autorizados a demarcar a rua, seja com pinturas ou com objetos para guardar vagas. De acordo com o relato de Jonas, os casos de São Mateus aconteceram com cones, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vejamos o que nos diz a legislação: no Artigo 26, capítulo III, das Normas Gerais de Circulação e Conduta, os usuários das vias terrestres devem: I – abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II – abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. Isso significa que ninguém está autorizado, exceto autoridades de trânsito, a colocar qualquer objeto na via. A multa pode ser multiplicada por cinco caso alguém seja flagrado fazendo isso.

Já em outro artigo do CTB (24), trata-se especificamente sobre o estacionamento e fica estabelecido que somente os órgãos de trânsito estão autorizados a reservarem as vagas de estacionamento. Deste modo, se você não é um agente autorizado do órgão de trânsito, você não pode, em nenhuma hipótese, demarcar a via pública.

Com isso, muitos comerciantes se perguntam o que podem fazer para conseguir realizar carga e descarga sem infringir as regras do Código de Trânsito. O mesmo Luciano Silveira indica que nesse caso a melhor saída é entrar em contato com o órgão de trânsito do município. Caso seja considerado pertinente, alguma medida para garantir maior rotatividade das vagas pode ser adotada.

O trânsito de São Mateus será regulamentado?

O pedido do leitor Jonas Zandoi sobre a regulamentação do estacionamento nas vias de São Mateus do Sul não é algo que deva acontecer imediatamente. Até o momento a prefeitura não divulgou nenhum projeto do gênero, nem do Estar – que é o talão para estacionamento em locais regulamentados, que divide opiniões entre aqueles que apoiam e contestam.

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