(Foto: Reprodução da Sessão da Câmara no Facebook)

Ocorreu nesta terça-feira, dia 15 de junho, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. Iniciou com a aprovação da ata da última sessão e seguiu com a leitura das correspondências. Teve a apresentação do Projeto de Lei nº 19/21, que trata do recebimento em doação pela Prefeitura Municipal de medicamentos, insumos, serviços e bens da iniciativa privada para combate a Covid-19. E tiveram várias respostas por parte do Poder Executivo de questionamentos dos vereadores, em que se destaca sobre o repasse de recursos ou subvenção aos estudantes que vão para outros municípios fazer faculdade, no tocante ao transporte, que o mesmo se encontra no setor jurídico para análise.

Dos Projetos de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 15/21: Cria os componentes do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PL nº 17/21: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PL nº 18/21: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Proposta de Emenda Supressiva nº 04/21: Suprime parcialmente o texto da Ementa e do Art. 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/21. Proposta dos vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira, Jackson Machado, Jeciel franco e Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

PLL nº 10/21: Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de São Mateus do Sul. Proposta do vereador Omar Picheth. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PLL nº 12/21: Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PLL n° 016/21: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.984, de 14 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Atividades Desportivas, Lazer e Prática de Atividades Físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul. Proposta dos vereadores Valter Przywitowski e Omar Picheth. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PLL n° 017/21: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Propostas dos vereadores Osvaldo Kotrik, Irineu Macuco e Omar Picheth. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PLL nº 18/21: Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PLL n° 19/21: Inclui o Programa Municipal de Incentivo ao Ciclo-turismo. Proposta dos vereadores Jackson Machado, Juliano Oliveira e Jorge Manfroni. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Em discussão, o vereador Jackson comentou sobre o número de praticantes de ciclismo e do ciclismo rural que está fomentando o turismo e precisa que as localidades tenham identificação do local e história.

PLL nº 20/21: Dispõe sobre a presença de “doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade em primeira votação.

PLL n° 22/21: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos centros de educação infantil e escolas públicas municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Resolução nº 02/21: Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proposta do vereador Omar Picheth. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 04/21: Institui o Banco de Sugestões Legislativas no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade.

Uso da Tribuna

Vereador Enéas Melnisk: “No dia 15 de junho, Dia Mundial de Combate a Violência Contra a Pessoas Idosa, que foi estabelecido em 20011 pela ONU, chamam a atenção para essa violência. A maior delas é a negligência, como se diz a frase: um pai cria 8 filhos , mas 8 filhos não cuidam de um pai. O idoso é esquecido, abandonado ou não tem condições de subsistência. Temos que ver como tratamos nossos idosos, se conhecermos violência próximo que a gente denuncie pelo disque 100. Além do abandono há a violência física, psicológica, emocional, financeira e material. As pesquisas demonstram que as denúncias aumentaram 50% na pandemia e acredita-se que haja uma subnotificação, pois os idosos não querem ver filhos e netos presos. Além disso tudo, existem os crimes.

O projeto 12/21 é uma homenagem aos profissionais da saúde que enfrentam a Covid-19 e deve ser comemorado no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, um reconhecimento da população para evitar que a luta seja esquecida, quando 25% foram contaminados dando a vida pela população. Junto com a Prefeitura, estamos aprovando projeto de adicional de 40% de insalubridade para todos os profissionais da saúde que combatem a Covid. Também estamos estudando a reposição do piso salarial dos agentes de saúde e endemias, que não foi cumprido na última gestão e deverá ser retroagido, está no momento sendo realizado o estudo de impacto obrigatório na folha de pagamento.

Dados do IBGE demonstram que 37% dos brasileiros estão em condições de insegurança alimentar, não passando fome, mas que não sabem ao certo quando terá a próxima refeição. E temos 37 milhões de toneladas de desperdício de alimentos, esses são dados de 2018, hoje deve ser pior. Temos que lutar pelo desperdício de uma maneira geral.

O Projeto de doulas, que é a profissional que vai acompanhar as gestantes, durante a gravidez, parto e pós-parto, dando às gestantes, tranquilidade e serenidade nesse período. Com a adoção de disso, vários números em relação aos partos melhoraram, um exemplo é a redução em 50% no número de cesáreas. Além disso tudo, ainda estaremos criando mais uma profissão e empregos.

Explicações pessoais

Entre os vereadores, houve diversos agradecimentos a pedidos atendidos pelo Poder Executivo.

O vereador Jeciel comentou sobre uma possibilidade de comprovação de casos considerados suspeitos de falecimentos de Covid-19, pois famílias não podem velar adequadamente seus entes queridos falecidos e depois descobrem pelo resultado que a morte ou no momento da morte o falecido não estava com coronavírus.

O vereador Enéas comentou sobre estudar algumas modificações no projeto Caminhos do Campo que substituirá o Porteira a Dentro, como em casos que o agricultor não possa custear as despesas, mas necessita de serviços.

O vereador Picheth destacou os serviços de iluminação que estão sendo realizados em toda a cidade, com troca de lâmpadas. Também falou da dificuldade de trocar as luminárias para led para economia. Ainda falou que comunicou as comunidades que cuidam do abastecimento de água de poços artesianos, sobre os sistemas adotados de energia solar, que pode economizar R$ 6 mil mensais com gastos de energia, pedindo uma parceria com Sandro Alex.

Falou também de reunião marcada com direção do SEHDU (Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano) da prefeita Fernanda Sardanha e equipe técnica, para a liberação para São Mateus do Sul de valor considerável a fundo perdido para o município, e as demandas estão sendo selecionadas.

Quanto aos agentes de saúde, a Lei Federal 173 impede reajustes do funcionalismo, mas estuda-se uma maneira, pois aqui paga-se menos do que o piso, que é lei.

E o deputado Luciano Ducci liberou R$ 200 em exames, pois existem muitos exames represados, principalmente aqueles que são realizados com uso de anestésicos que estão suspensos.

Hugo Lopes Júnior
Últimos posts por Hugo Lopes Júnior (exibir todos)

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Nova mesa diretora da Câmara de Vereadores toma posse na primeira semana de 2019
Câmara realiza quatro sessões e audiência pública durante a semana
Manutenção de veículos na prefeitura é assunto central da Câmara