Os Caminhos do Desenvolvimento

Vereador: função, importância e os riscos ocultos ao desenvolvimento local

Muito já se falou neste espaço sobre a importância da desburocratização para se dinamizar o ambiente dos negócios, e isto vai de encontro com a legislação específica imposta por estados e também municípios. Uma das principais funções de um Vereador está em elaborar leis de competência do município, discutir e aprovar projetos que serão transformados em leis. E a maioria desses representantes espalhados pelo Brasil acredita, assim como a maioria daqueles que os elegeram, que a busca incessante para a criação de novas leis seja a única forma de demonstrar trabalho realizado em seu mandato. Em sua ignorância das proporções e dos impactos que uma lei pode incidir na vida das empresas e por consequência, na vida dos cidadãos, acaba por prejudicar fortemente a economia local. Não pouco, encontramos leis má formuladas, desnecessárias ou até mesmo má intencionadas, e para este último, portanto, não aplicamos o termo “ignorância” como bondade de escrita.

Revisar e rejeitar leis também fazem parte do cotidiano de um vereador. E deveria ser imperial a procura pelo setor impactado por uma determinada lei para que seja ouvido e assim, avaliar a sua real necessidade e estudar imparcialmente suas proporções e influências antes de dar ao papel o poder de uma caneta. Uma Câmara Municipal Empreendedora está em mesmo nível e grau da importância de um Prefeito Empreendedor. Ainda que o Executivo tenha como premissa o trabalho de fomentar o empresariado, as dificuldades podem ser impostas pela presença de vereadores com mentalidade e objetivos contrários. No final das contas, uma Casa de Leis tem sua responsabilidade dobrada quando entendida a partir deste ponto de vista.

Fiscalizar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público também é outra importante função de um vereador. Esse processo também passa pela análise do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município. Pergunta-se então, qual o papel de um vereador? Eu responderia ser uma das mais nobres funções na vida diária de um município. A sua responsabilidade é tal, que uma cidade pode amargar anos de atraso econômico ou dar saltos de desenvolvimento.

Observamos em São Mateus do Sul um fenômeno triste de carreirismo político para a cadeira de vereador. Nossa comunidade deveria entender que muitos que ali estão numa sequência de mandatos jamais resolverão nossos velhos problemas, pelo simples motivo de que estes políticos se alimentam desses mesmos problemas. Precisamos nos libertar desse vício político e arejar nossa Câmara Municipal com novas ideias ao dar a devida importância à função. Mais de uma reeleição deveria ser vedada, pois ninguém precisa ser especialista no assunto para entender que o político terá domínio da máquina pública, podendo utilizar-se desse conhecimento em proveito próprio. Fato constatado no caso de atendimentos assistencialistas que não são de sua competência, mas do município ou do estado, fazendo uso dos recursos públicos, mas levando para si a autoria do bem feito para garantir seus votos na próxima eleição. Como eleitor devemos nos ater as ideias e não as pessoas. Escolher candidatos que levem os princípios de eficiência de gestão da iniciativa privada para o serviço público, sabendo que não é o número de leis que nos levam ao desenvolvimento, mas a menor intervenção destas no cotidiano dos negócios e na vida dos cidadãos.

Ingrid Ulbrich
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