A vereadora Fernanda Sardanha (PSD), protocolou um requerimento à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando a implantação da Procuradoria da Mulher, que deverá funcionar junto à instituição do Poder Legislativo municipal.
(Foto: Reprodução da transmissão ao vivo feito pelo Facebook da Câmara)

A importância da mulher dentro da sociedade é um aspecto muitas vezes deixado de lado pela opinião pública. Além disso, as mulheres frequentemente passam por situações onde sua conduta moral e física é bastante exposta, sendo cada vez mais recorrentes os casos de violência doméstica contra as mesmas. Os dados do 13º Anuário de Segurança Pública, sendo o último publicado no ano de 2018, indicaram 1.200 assassinatos de mulheres brasileiras no referido período, pelo simples fato de o serem.

Outro dado relevante contido no Anuário, é a cifra dos casos de estupro, que vitimaram mais de 66.000 mulheres e meninas, sendo que mais de 50% das vítimas possuíam menos de 13 anos de idade. A desembargadora do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), Priscilla Placha Sá, comentou sobre outro aspecto acentuado pelo isolamento social, oriundo da pandemia do Covid-19. “O atual cenário ainda favorece a subnotificação das ocorrências de violência contra a mulher, fenômeno que se verifica em larga escala no âmbito nacional e se intensificou durante a pandemia. A permanência em tempo integral ao lado do agressor reduz as possibilidades de a mulher realizar a denúncia”, comentou ela.

Dados do estado do Paraná

O TJPR realizou um comparativo entre os anos de 2019 e 2020, de janeiro a março. Em 2019, foram 9.384 medidas protetivas requeridas. Em 2020, o mesmo indicador apresentou 9.897 requerimentos. Outros dados do Estado, revelam que o total de processos de violência doméstica instaurados no período de 19 de março a 30 de abril de 2020, foi de 433. O total de casos de feminicídio registrados neste mesmo período, foi de 18. Por fim, o número de medidas protetivas de urgência, solicitadas e deferidas neste período, foi de 2322.

(Agência Estadual de Notícias do Paraná)

A desembargadora do TJPR atentou para o fato de que esses dados, não necessariamente indicam uma redução nas ocorrências de violência contra a mulher, pelo contrário. “O elevado tempo de permanência em casa, associado com outros fatores como o abuso de álcool e drogas, além do acirramento da crise econômica, funcionam como catalisadores de uma violência estrutural que já vitima mulheres cotidianamente. Isso implica num aumento dos casos de violência, sem que aja o registro dos mesmos”, explicou ela.

A Procuradoria da Mulher junto à Câmara Municipal

A vereadora Fernanda Sardanha (PSD), protocolou um requerimento à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando a implantação da Procuradoria da Mulher, que deverá funcionar junto à instituição do Poder Legislativo municipal. A resolução nº 002/2019, promulgada pela Câmara, cria a Procuradoria Especial da Mulher junto à entidade. Conforme estabelecido no documento, a Procuradoria será constituída de 1 Procurador, a ser designado pela presidente da Casa Legislativa, mediante escolha entre os vereadores (com mandato de 2 anos, admitida recondução). O início ficou estipulado para a primeira e terceira sessões legislativas.

O conteúdo da resolução

Será designado um Procurador excepcionalmente com mandato até o final de 2020, para fins de implantação e adaptação da resolução. Compete à Procuradoria Especial da Mulher: zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar a participação das parlamentares em suas ações/participações na Câmara Legislativa, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação à mulher, além de sugerir e acompanhar a execução de programas de governo que visem à promoção da igualdade de gênero.

A vereadora Fernanda Sardanha comentou sobre os principais objetivos da Procuradoria. “Nosso principal intuito é voltado para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. É uma atuação bem ampla, que envolve desde a promoção de audiências públicas e estudos sobre violência e discriminação da mulher, até um auxílio nas discussões voltadas ao tema junto à nossa Câmara Municipal de Vereadores”, explicou ela.

(Secretaria da Família, Justiça e Trabalho do Estado do Paraná)

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