Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Vereadores aprovam adequação à legislação municipal que dispõe sobre remuneração, cargos e salários do magistério

A oitava sessão ordinária foi seguida pela realização da quinta sessão extraordinária a fim da aprovação de projeto de interesse do magistério municipal (Foto: Assessoria Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul)

Em sessão realizada na segunda-feira (2), os representantes do legislativo municipal votaram e aprovaram o projeto de lei nº 16/2018 de autoria do executivo municipal que altera a lei nº 2000/2010, que dispõe sobre a remuneração, cargos e salários do magistério, adequando a legislação municipal à lei estadual.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os vereadores em primeira discussão e votação. E atendendo à solicitação do vereador Omar Raimundo Pichet, que requereu a realização de sessão extraordinária após o final da reunião ordinária, aprovaram também por unanimidade em segunda votação.

De acordo com o executivo municipal, em justificativa ao projeto, o mesmo atendeu o posicionamento adotado no Acordão nº 3.899/17 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), quanto à remuneração de profissionais do magistério em exercício de funções que não à docência.

Após estudos realizados pela equipe técnica e jurídica chegou-se ao consenso de que a forma adequada seria remunerar as funções através de gratificações com valores fixos. Assim além de seu pagamento do cargo efetivo ao exercício das funções, será concedido um acréscimo como forma de compensação. Todas as funções serão exercidas em regime de 40 horas, com dedicação exclusiva pelo profissional, conforme orientação do TCE.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento o impacto com a implementação do projeto das gratificações do magistério será de R$ 87.500,00, valor esse atribuído às novas gratificações. Sendo o valor às direções de R$ 2 mil, às assessorias pedagógicas de R$ 1,5 mil e coordenações pedagógicas de R$ 1 mil.

O vereador Pichet comentou: “há um consenso entre o sindicato e o secretário, resultado de um esforço da vereadora Marta Centa. Foi o melhor para a sociedade. Parabéns a todos”. A vereadora Marta por sua vez, mencionou, “uma luta para que se igualasse os salários da direção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), não tem o porquê de receber menos. Quero dar os parabéns ao SindiServidores, que ficaram atentos aos filiados e não filiados, defendendo todos vocês. Ao prefeito, e ao secretário de Educação. Foi feita a assembleia de toda a categoria e quem não quis participar, tudo bem. Mas, entrou-se num consenso e está tudo certo.”

Os projetos de lei nº 12/2018 que visa autorizar o município a filiar-se a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o projeto nº 13/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se a Associação dos Municípios Sul Paranaense (AMSULPAR) foram apresentados, discutidos e aprovados em primeira votação pelos vereadores, com exceção do vereador Omar Pichet e a vereadora Fernanda Sardanha, que alegaram que o projeto não trouxe em sua justificativa os valores a serem investidos nessas filiações, cabendo o voto contrário de ambos.

O projeto de lei nº 14/2018 que declara a Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Pinheirinho também foi posto em discussão e votação. Ele foi aprovado pela unanimidade entre os vereadores.

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