Vereadores aprovam contas da prefeitura de 2019, em votação secreta.
(Fotos: Reprodução de vídeo da transmissão feita pela Câmara de Vereadores via Facebook)

A 40ª sessão ordinária foi realizada no dia 3 de dezembro para suprir o período em que a Câmara esteve interditada por surto de contaminação de Covid-19. Nela os parlamentares de São Mateus do Sul discutiram e votaram emendas e Projetos de Lei Complementares do Plano Diretor. Seguida de nova sessão nesta semana que, também, votou e aprovou contas de 2019 do executivo.

Na pauta da semana passada a emenda modificativa nº 002/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 e a própria proposição. Ambas aprovadas, em turno único e 2º turno, respectivamente. A mudança é sobre o parcelamento do solo, remembramento, desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais urbanos no município de São Mateus do Sul.

As emendas modificativas nº 003/2020 e aditiva 004/2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, alteram os artigos 14 e o 110 e inclui o título VIII e o artigo 118 no Projeto de Lei Complementar nº 007/2019. As duas alterações aprovadas em turno único, seguido da votação do próprio Projeto de Lei, em 2ª discussão. A proposição incide sobre o Código de Obras e Edificações no município.

Outra emenda modificativa nº 006/2020 foi aprovada em turno único, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2019. A mudança é sobre a redação do artigo 41 e trata sobre o sistema viário municipal de São Mateus do Sul, aprovada a proposição em 2º turno. Da mesma forma, aprova a emenda modificativa nº 005/2020 sobre a regularização de obras do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019. Também aprovada.

Emenda impositiva

Júlio Balkowski relatou a visita junto da futura secretária de Saúde, Marly Perrelli, na região de Fluviópolis, Eufrosina, Barra do Potinga, Fartura e Pontilhão (novo centro de saúde). A ideia do vereador é destinar parte ou totalidade de sua emenda impositiva para estes locais. Eufrosina, Fluviópolis e Barra do Potinga devem ser o destino da verba. Será feito um levantamento para ver as reais necessidades de cada local.

A vereadora Marta Centa lembrou que destinou R$ 36 mil de emenda para o posto de Fluviópolis que, segundo ela, houve a conversa para melhoria no local. Omar Picheth citou ter faltado à sessão da última semana, justificando viagem para Curitiba com vice-prefeito eleito, Adão Staniszewski, onde foi viabilizado R$ 440 mil a fundo perdido pelo deputado estadual Alexandre Curi.

O vereador citou ainda a necessidade da apresentação de documentos para o projeto ‘Meu Campinho’, indicado pelo deputado estadual Emerson Bacil até dia 18 de dezembro. Este assunto foi apontado na semana anterior, por requerimento de Fernanda Sardanha. Picheth frisou que estariam faltando uma lista de 12 documentos para serem repassados, sob o risco de perder o recurso, caso a prefeitura não faça o repasse.

Sobre os recursos de R$ 440 mil, Picheth disse que serão destinados para a compra de uma retroescavadeira, dois carros utilitários e mais um veículo para uso na secretária de Obras, tudo por meio de emenda impositiva na secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu). Confirmada a assinatura do prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira frente à solicitação, via fundo perdido.

Recursos e investimentos

Sobre o assunto do projeto Meu Campinho, Sardanha reafirmou que o prazo é curto e carece deste empenho da prefeitura para agilizar a documentação. A indicação é da construção do espaço de lazer e entretenimento (práticas esportivas) para Vila Verde e Jardim Santa Cruz. O recurso estaria disponível, mas depende do encaminhamento dos documentos por parte da prefeitura, senão perde o investimento.

No dia 3 de dezembro, Geraldo comanda a sessão na ausência de Nereu Dal Lago, por motivos de saúde.

Ela falou sobre duas emendas suas, a ponte da Raia que ficou pronta, obra concluída, e da Capela Municipal que estaria tramitando a licitação. Ao passo que, a parlamentar que assume a prefeitura na próxima gestão, pediu que cada vereador, citando os reeleitos, possam buscar recursos destinados ao município. “Esta parceria é importante de todos, mesmo os que não estão ocupando cargos políticos”, disse.

Jackson Machado afirmou que o deputado federal Evandro Roman, segundo ele, é o campeão de emendas para São Mateus do Sul, sem citar a soma de valores. O parlamentar empenhou R$ 500 mil para dois novos caminhões que irão atender ao município. “Mostrando nosso comprometimento”, frisou. O vereador mencionou que outras obras que não puderam iniciar em período eleitoral estarão iniciando em seguida.

Ainda, o líder de governo na Câmara justificou que o município está em boas condições para ser administrado. Bem diferente, no seu entendimento, da situação que a gestão anterior teria deixado ‘em péssimas condições’, segundo Jackson Machado argumentou. “Me orgulho muito do trabalho. Desejo que a nova gestão dê sequência e com certeza faça um bom trabalho”, completou.

Edival Guimarães agradeceu, também, a Evandro Roman por destinar emenda impositiva para o posto de Saúde do Pontilhão. Segundo ele faltou a compra de alguns materiais para inaugurar. O vereador solicitou que a futura prefeita possa colocar médico 40h e mais o dentista, que era o que ele havia planejado com o Luiz Adyr. Ainda, poços artesianos seriam outra demanda apontada pelo parlamentar.

Presidindo a sessão do dia 3 dezembro, por conta da ausência de Nereu Dal Lago por motivos de saúde, Geraldo Altivir de Paula e Silva se dirigiu a vereadora Fernanda Sardanha destacando a necessidade de construir um posto de Saúde na sua comunidade. O vereador relembrou de que quando foi secretária de Saúde, a futura prefeita colocou o atendimento para funcionar e, agora, poderá viabilizar a obra na localidade.

Sessão da semana

A 41ª reunião foi realizada nesta terça-feira (08/12) e discutiu o Projeto de Lei Complementar 002/2020 que estabelece a nova organização do perímetro urbano. Sendo aprovado por todos os vereadores. Sobre as mudanças, Fernanda Sardanha entende que é necessário trazer esta ampliação para comunidade, frente as alterações feitas. Destacando que é isso é fundamental cada cidadão saber. O que deve ser feito em seguida.

Ainda, os vereadores aprovaram as contas do poder executivo referente ao exercício financeiro de 2019, sem ressalvas, em 1ª discussão e votação secreta. A Câmara recebeu também uma solicitação, para responder em prazo de cinco dias, sobre requerimentos e indicações referentes à manutenção de estradas de 2019 e 2020. Solicitação esta da justiça eleitoral frente à investigação em curso.

Marta Centa cobrou a execução de suas indicações de verba, por meio de requerimento, um relatório de serviços executados no posto de Saúde Fluviopólis no valor de R$ 36 mil da emenda impositiva de 2018 para execução em 2019. Segundo ela, numa visita de um secretário municipal foi decido por ampliação de uma sala. A vereadora questionou o porquê de o serviço ainda não ter sido executado e pediu esclarecimentos.

Sidnei Muran

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