Política e Cidadania

Vereadores aprovam projeto que cria programa para fornecimento de pedra calcário aos agricultores são-mateuenses

(Imagem Ilustrativa)

A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizou na última segunda-feira (26), a sua 42º Sessão Ordinária e aprovou em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinária legislativa nº 017/2018 de autoria dos vereadores Nereu Dal Lago e Geraldo Altivir de Paula e Silva.

O referido projeto institui o programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra calcário aos agricultores são-mateuenses e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O programa tem como objetivo: garantir melhorias no campo; promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada como mecanismo de fortalecimento da agricultura; baratear a logística do fornecimento de pedras às comunidades localizadas no interior do município; estimular a receita agropecuária do município e melhorar as estradas secundárias de São Mateus do Sul com apoio do poder público.

E ainda tem como princípios, a garantia da impessoalidade na prestação de serviços públicos e zelar pelo princípio da economicidade através do barateamento dos gastos da Prefeitura Municipal com o transporte de pedras.

Em justificativa, autor e coautor do projeto justificam que ele é resultado de muitas discussões com agricultores, secretários municipais, inclusive de outros municípios que sofrem pela ausência de uma política pública voltada ao campo. Nesse sentido, velando pela impessoalidade e eficiência, o projeto de lei torna-se ato inaugural para que a agricultura de São Mateus do Sul retorne a ser efetiva e tenha uma maior participação do poder público. Tal projeto não acresce despesas ao executivo nem sequer cria atribuição nova, já que a parceria pública privada se torna instrumento para garantir uma eficiência no serviço público.

Também em primeira discussão e votação os vereadores tiveram o retorno do projeto nº 052/2018 de autoria do executivo municipal que autoriza o poder executivo a aderir ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto havia sido retirado na sessão anterior e voltou com as explicações exigidas pelos vereadores, sendo aprovado por unanimidade.

O projeto autoriza a adesão ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a contratar operação de crédito junto à CEF, com a garantia da União, até o valor de R$ 15 milhões. O projeto substitui a lei nº 2.818/2017 de 19/12/2017, atendendo solicitação da própria CEF, visando a troca da garantia dos recursos do FPM por garantias dos recursos da União.

Em justificativa o executivo afirmou que o município teve proposta selecionada junto ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, e assim se entendeu que, conforme capacidade de endividamento e controle do orçamento, é importante concretizar o financiamento como forma de reduzir o déficit de infraestrutura que existe atualmente e atender à solicitação da CEF que exige a troca das garantias como requisito para liberação dos créditos.

Já em 2ª discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 051/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal contratar operação de crédito com a CEF. O referido projeto autoriza o executivo municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4 milhões no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinados à infraestrutura viária e à aquisição de imóvel para implantação de distrito industrial ou conjunto habitacional, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Colaborador

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