(Foto: Reprodução transmissão da sessão via Facebook oficial da Câmara)

Os vereadores votaram, terça-feira (09/06) três projetos que tratam de assuntos correlatos ao Plano Diretor. O conjunto de Leis atualiza questões relativas ao código de posturas, zoneamento, ocupação de solo e perímetro urbano do município. Oposição cobrou informações relativas aos trabalhos da prefeitura e transparência, enquanto a liderança de governo se sustentou em criticar ações do governo anterior.

Três proposições foram apresentadas, discutidos e votados. O conjunto faz parte do projeto de Lei 003/2019 que atualiza questões relativas ao Plano Diretor municipal. O 005/2019 estabelece alterações no código de posturas, 008/2019 regulamenta o zoneamento e uso do solo e o 009/2019 trata do perímetro urbano de São Mateus do Sul. Há indicativo de apresentação de emendas futuras.

A vereadora Fernanda Sardanha reclamou da falta de previsão para expansão urbana e territorial, pedindo informações e esclarecimentos à prefeitura sobre esta possível ampliação. Bem como, segundo ela, não foi prevista área industrial, podendo ser feita a adequação posterior por meio de emenda. Mas qualquer alteração necessita de respaldo em a audiência pública, a ser feita futuramente.

Roçadas e avanços

Júlio Balkowski Júnior, Omar Picheth e Fernanda Sardanha assinaram dois requerimentos direcionados à prefeitura. O trio solicitou cópias de documentos sobre as roçadas, supondo subcontratação de empresas. Também, pedindo mais esclarecimentos sobre o fiscal de contrato responsável, custos por metro quadrado e locais em que foram realizadas. A iniciativa visa esclarecer a legalidade do trabalho.

“Existem algumas denúncias”, apontou Fernanda Sardanha. Ela citou possíveis subcontratações e disso o questionamento da legalidade. A parlamentar mencionou existir ‘algo na prefeitura’, da parte jurídica, que trata do assunto com emissão de suposto parecer. Os esclarecimentos se estendem à licitação e documentos relativos a este trabalho de limpeza executado.

Os três vereadores também fizeram um requerimento cobrando definição por parte da prefeitura frente ao pedido de avanços de carreira e relativos aos estágios probatórios, feitos por professores. Fernanda afirmou não ter havido retorno da administração diante de processos encaminhados ainda em outubro de 2019. Para ela, os profissionais de educação precisam de melhor reconhecimento da prefeitura.

Pontes e transparência

Outro requerimento de nº 059/2020, com base no anterior de nº 12/2020 e também assinado por Sardanha, Picheth e Balkowski, cobrou agilidade da equipe municipal referente ao repasse vigas para pontes. Fernanda disse que é necessário citar medidas e detalhes sobre estas necessidades e repassar para o Governo Estadual. “Está liberado só depende da parte técnica”, segundo ela.

“Acredito que a prefeitura não vai abrir mão da construção destas pontes”, reforçou a parlamentar. De imediato, o líder de governo do prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira, vereador Jackson Machado, afirmou que é de interesse da administração. Segundo ele, a prefeitura não vai se negar em fazer este levantamento técnico e apresentar para a secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística.

Por sua vez, o requerimento 060/2020 solicitou informações sobre medidas adotadas para corrigir falhas referentes ao índice de transparência, em que São Mateus ocupa a posição 349, entre os 399 municípios. Sendo um dos 50 piores nesta avaliação de instituto com base no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o requerimento, uma das funções legislativa é fiscalizar a gestão pública.

Sardanha citou o índice e destacou a posição 349. Segundo ela, é um parâmetro para medir a forma como as informações sobre como o dinheiro público é usado pela gestão. “Por que tem estas deficiências?”, questionou somado da cobrança de quem seria o responsável por informar estes dados e os motivos que deixam São Mateus do Sul tão abaixo neste cenário paranaense, entre os menos transparentes.

Na defesa da administração, Jackson disse que é importante este questionamento e mencionou ter conversado com o prefeito, citando o incômodo com a posição negativa, num diálogo com servidores. O parlamentar justificou que isso se deu por conta de migração para um novo programa. Fato que não levou a alimentar com dados e prejudicou a avaliação. “Hoje, ainda tem algumas falhas no sistema”, admitiu. Segundo ele, caberá uma análise, com base nos municípios mais transparentes, para correções.

Omar Picheth ressaltou a dificuldade de acessar o portal da transparência, recentemente. O vereador mencionou ter conversado com a prefeitura e, após seu questionamento, os dados foram acrescidos. “A prefeitura infelizmente está defasada na informática”, alegou o parlamentar. “Falta estrutura no setor”, reafirmou relatando que os equipamentos estão defasados. “Ninguém consegue trabalhar sem ferramenta.”

Problema da pedra

O que mais repercutiu na 17ª sessão da Câmara de São Mateus do Sul foi o requerimento de nº 061/2020. Nele, a vereadora Marta Centa solicita a distribuição de pedras para todos os agricultores, sugerindo para isso, um projeto de Lei que regulamente a forma legal a ser feito. Sobretudo para permitir que moradores do meio rural tenham, ao menos, condições de saírem de suas propriedades em dias de chuva.

Marta – citando a distribuição de mudas frutíferas, calcário entre outras coisas, que ocorrem em outros municípios – mencionou a importância de um programa específico que auxilie agricultores. Inclusive com possibilidade de muitos até custearem o transporte. O presidente da Câmara, Nereu Dal Lago, mencionou que o agricultor é fundamental no contexto econômico e social, citando para isso necessidade de ações em benefício do setor. Segundo ele, é necessário este apoio.

Fernanda entrou neste debate, relembrou que um projeto em benefício dos agricultores, de Nereu, foi vetado pelo prefeito e, na sequência, o veto foi derrubado pela Câmara. Na sua visão, falta planejamento e organização de ações para o meio rural. Segundo ela, se houver isto os programas funcionam. Bastando este trabalho de organização para beneficiar os produtores rurais.

A vereadora fez a suposição de que em três anos e meio os munícipes ficaram desassistidos e nos últimos seis meses ‘está sendo feito para muitos’. Picheth, falando sobre a Lei proposta pelo presidente, disse que no contexto geral é bom, mas pode incrementar programas específicos. Segundo ele, às vezes os agricultores perdem a produção por não ter a estrutura mínima de estradas.

Num comparativo, Picheth observou que a estrutura urbana, caso de pavimentação asfáltica, deve ser igual à do meio rural. Dando condições para escoar a produção e sem distinção. “O que precisa é organização”, disse. Jackson citou de que o assunto chega a ser repetitivo. Alegando que Luiz Adyr assumiu a administração em condições precárias. Pátio de máquinas sucateadas e necessidade de investimentos.

“Foi um problema que a gestão passou”, disse. “Pegou uma gestão ruim.” Ele afirmou que o programa da gestão anterior ‘não funcionou e não atendeu ninguém’. “Esquecem da situação em que estava o município.” Segundo ele, o convênio com a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) pelo repasse de cascalho, a partir do xisto, é para destino às estradas municipais, e não para propriedades rurais individualizadas.

Júlio também entrou nesta discussão. “Não existe o interesse por parte do Executivo”, opinou. O vereador entende que falta na gestão um programa específico. “A gente já percebeu isso”. Na sua visão isso atenderia de forma ampla e sem margem para favorecimento político. Ao final da discussão, avaliada como positiva Marta Centa destacou o debate sobre o seu requerimento.

“Pelos comentários, se eu apresentar este projeto eu tenho cinco votos”, observou em face dos discursos. Contudo, ressaltou que em momento algum jogou a culpa para a administração anterior. Exemplificando com sua gestão escolar, ela disse que não seria para provocar ninguém, mas mostrar que é possível fazer. “Eu não gosto de ficar achando culpado. Eu gosto de encontrar soluções.”

Defendendo a ideia proposta, a vereadora mencionou que é preciso ‘botar para funcionar’. “Me coloquem lá cuidar das máquinas vê se não funciona”, finalizou. A vereador, ainda, propôs o requerimento nº 062/2020 que pede por liberação de testes para Covid-19 para profissionais e educação que estão atuando nos estabelecimentos de ensino. Testes para proteção dos servidores que estão distribuindo materiais.

Obras e máquinas

Júlio Balkowski Júnior retomou, na tribuna, sobre o assunto da cessão de pedras para agricultores. Em referência ao prefeito atual, o vereador disse que ao longo de sua carreira política, “um programa que não esteja no controle da gestão” acaba não sendo levando à frente. Este vício de controlar as questões, em sua visão, é pratica que transcende de administração a outra e impede programas importantes.

O vereador sugeriu empenho para que iniciativas em prol da população sobressaiam às questões politiqueiras e sejam levadas adiante, sem um interesse particular, mas no sentido do bem comum. A sessão teve, ainda, a veiculação de um vídeo da psicóloga Rosana Ehlke Vistuba sobre Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração sexual de crianças e Adolescentes.

Fernanda não entrou no debate sobre a gestão anterior, citando necessidade de ter competência para gerir uma gestão pública. Segundo ela, a falta de projeto e ações efetivas ‘levam a jogar a culpar para problemas do passado’. A parlamentar citou a necessidade de pensar o futuro, sem se desculpar com passado. Ainda, ela solicitou ao jurídico que a prefeitura seja notificada sob emendas impositivas suas não cumpridas.

Jackson Machado comemorou o canteiro de obras que está São Mateus do Sul e elogiou a administração, mencionou liberação de recursos, compra de máquinas e a presença diária de Luiz Adyr para direcionar os serviços diretamente do pátio da prefeitura. “Não tenho vergonha do grupo político que eu participo. Eu tenho orgulho. Tenho orgulho de ser líder desta administração porque tem resultados”, comemorou.

Picheth rebateu o líder de Luiz Adyr e disse que é preciso parar de falar de coisas do passado e pensar no futuro “o que está sendo feito para São Mateus [para os próximos]dez anos? Picuinha de maquininha, de manilha lá, manilha cá pra quem vai levar. É muito pequeno para uma gestão, para um mandato.” Sem perder, segundo ele, o respeito pelo prefeito, pelo cargo que exerce.

“Até hoje, poucas pessoas sabem, o líder é tão puxado-saco mais esqueceu que é aniversário do prefeito, meus parabéns pelo aniversário do prefeito hoje”, lembrou o vereador. Por outro lado, ele lamentou a presença de Luiz Adyr todo dia no pátio para distribuir serviços. “Se ele tem de ir lá não confia nos cargos de comissão. Então dê a conta para os cargos de comissão e contrate professor. Dê conta para os cargos de comissão e contrate médicos”, desabafou Picheth. Na visão do parlamentar, se o prefeito tem de ir a um pátio de obras para os serviços serem feitos “alguma coisa está errada na gestão”.

Sidnei Muran

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