Vereadores se despendem da atual legislatura, apenas 2 foram reeleitos.
(Fotos: Reprodução de vídeo da transmissão feita pela Câmara de Vereadores via Facebook)

A Câmara encerrou as sessões ordinárias da atual legislatura (37ª) nesta terça-feira (15/12), podendo ser realizada ainda alguma reunião extraordinária neste ano. Vereador Jackson Machado não esteve presente na reunião e não foi mencionado o motivo da ausência nela. Ele, juntamente com Omar Picheth foram os reeleitos. Passível de alteração por petição do Ministério Público Eleitoral.

Quanto às emendas impositivas individuais, Edival Guimarães indicou academia ao ar livre para o Jardim dos Ervais – distrito de Fluviópolis, com restante da verba para reforma da Escolinha do Passo Meio e cobertura do hall de entrada da Escola Santo Ângelo do Pontilhão. Cada parlamentar tem direito, por Lei, de indicar em torno de R$ 100 mil ao prefeito, frente às demandas coletivas, sempre no ano anterior à execução.

Na reunião, foi votada, justamente, a Emenda Modificativa nº 007/2020 ao Projeto de Lei nº 023/2020, que no artigo 1º muda a redação. O intuito é fazer o ajuste orçamentário para que se possa cumprir integralmente os valores apontados pelos vereadores. Segundo Picheth, proponente, na Lei Orgânica cita que os valores podem ser de até 1% do orçamento total da prefeitura, deixando regulamentado em 1%.

Omar Picheth apresentou emenda para definir percentual de indicação impositiva.

O referido projeto nº 023/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Mateus do Sul para 2021, também foi votado. Fernanda Sardanha apontou existência de dados ‘não reais’, exemplificando o orçamento para a construção do Centro de Referência em Assistência (CRAS) em que consta o valor de R$ 1.000,00, mas a emenda para a obra é de R$ 550 mil. Será necessário projeto de Lei para alterar.

No entendimento da prefeita eleita, é importante ter esta explanação mais precisa para evitar as alterações futuras. Fernanda Sardanha cita que novos Projetos de Lei terão que ser feitos, de forma técnica e jurídica. Situação que deve ser tratada na próxima legislatura. Para tanto, discutindo melhor as informações contidas em cada pasta, sobre o viés contábil e jurídico, para reduzir a burocracia.

Seguido da discussão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2020 do Poder Legislativo que estima a receita e fixa a despesa de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2021. Nele, a obrigatoriedade que todos os Projetos de Lei passem pelo jurídico da Câmara. Todas as votações foram pela aprovação e por unanimidade dos presentes, com ausência de Jackson Machado.

Capital do Mate

Mais uma vez, o assunto Capital da Erva-Mate voltou à pauta. “Ervateiros, associações e outras entidades que não fazem parte da cidade de União da Vitória se unem para contestar e impedir que seja aprovado o Projeto de Lei para dar título de Capital Estadual do Mate para União da Vitória”, é o que tem como objetivo a Moção de Apoio nº 006/2020. Assinado por Picheth, Sardanha, Marta Centa e Nereu Dal Lago.

Fernanda Sardanha agradeceu o apoio dos demais vereadores na Moção que defende os produtores e ervateiros são-mateuenses. Eles reivindicam o título para São Mateus do Sul que já é oficialmente a Terra da Erva-mate. A vereadora reafirmou que o projeto foi retirado pelo deputado Hussein Bakri, mas reiterando que os dados técnicos justificam a posição para São Mateus do Sul.

Fernanda Sardanha defende orçamento com previsões mais pontuais para diminuir burocracia.

Neste contexto ainda, Nereu Dal Lago, que assinou a Moção também, disse que cobrou pessoalmente do deputado na inauguração da Rua do Mate a posição publicamente, de Hussein Bakri, sobre o assunto. Na sessão saiu o apontamento de que a situação havia ‘sobrado para alguém’, mas o presidente não seguiu no debate. “Sobrou? Não estou por dentro dos… das sobras não tô por dentro”, disse.

Despidas da legislatura

Marta Centa foi à tribuna para falar na última sessão ordinária da legislatura. Ela destacou o bom trabalho dos vereadores, dentro do papel parlamentar. Levando demandas, solicitações, indicações e requerimentos. Por estar em direção de escola, ela mencionou que é natural querer ser executor de ações, contudo isso é papel do prefeito, o Poder Executivo, não da Câmara.

O sentimento expresso é de que quatro anos é sim um período curto, mas sai de cabeça erguida, agradecendo a cada um pelo conjunto no trabalho realizado. Marta desejou sucesso aos novos vereadores, relembrando sua eleição em 2016 que reflete em sua gratidão pelo tempo que passou na Câmara. Ela ressaltou a importância da emenda de Picheth para indicação impositiva de investimentos.

Marta Centa destaca obra bibliográfica de historiadora de São Mateus do Sul.

Ainda, a vereadora traçou uma relação entre a política e a educação. Citando que trabalhou em defesa destes setores, buscando investimentos, luta por diversa ações importantes. Por outro lado, ela questionou a eficiência da administração pública, por conta de acertos políticos para chegar e se manter no poder. Marta destacou a maior facilidade em administrar, quando da abertura do diálogo e bom entendimento.

Na mesma linha, Geraldo Altivir de Paula e Silva estendeu agradecimentos pela conclusão do seu 6º mandato. Desde o seu 1º, agradecendo a todos os funcionários do legislativo e prefeitura. Se desculpou com cada colega do parlamento, desejando, ainda, boa sorte a prefeita eleita. Seguido de Julio Balkowski, que ressaltou a necessidade de harmonia na gestão, partindo do Poder Executivo.

Este entendimento é de que se a prefeitura conduz desta forma facilita a gestão. Segundo Balkowski, algumas questões travam no individualismo e situações políticas que saem do coletivo, por conta do ego pessoal. Seguido de Picheth que pontuou a necessidade de diálogo e seu papel no sentido de auxiliar o grupo que chegou à vitória de Fernanda Sardanha, criticando a descrença de alguns.

Após o colega explanar a importância do trabalho de todos os parlamentares, Fernanda Sardanha, também, teceu seus agradecimentos aos vereadores e a construção de um projeto que a coloca como prefeita eleita. Se desvencilhando das amaras pessoais, superando estas questões e agindo em favor coletivo. Ressaltando o espaço para discussão e encaminhamento de proposição.

A prefeita eleita disse que terá respeito com os vereadores, mantendo esta prerrogativa evidente. Segunda ela, é fundamental a participação da população na Câmara e a representatividade dos parlamentares. Seguida de Marta que se colocou à disposição para trabalhar em parceria. A vereadora destacou, ainda, a publicação do livro da professora Hilda Digner Dalcomuni.

Miguel Magnani Junior citou um projeto de Lei que não teria sido aceito ‘lá em cima e não foi sancionado’, em abril de 2017, que gera resquícios até hoje. “Lembro de um castramóvel que foi devolvido porque não era desejado”, disse. Ao passo que lamentou a política de troca de favores. “Se você não entrar na dança você não presta e fica sentado na cadeira”, opinou. Mas reafirmando que sai de ‘cabeça sossegada’.

Coube ao presidente encerrar as falas, dizendo que acredita na futura gestão. Ele agradeceu aos colaboradores e colegas parlamentares, ressaltando que se ateve ao o que está no texto da Lei. O fato de não se reeleger é algo que o vereador considera normal da vida política, mas Nereu frisou de que o companheirismo ‘chama para a política’ e analisou que teve ‘uma votação fraca’.

Sidnei Muran

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