Nas correspondências, ofício do Lar São Mateus, prestando contas de recursos recebidos conforme estabelecido em lei.

Ofício da 6ª regional de Saúde esclarecendo critérios para distribuição de vacinas aos municípios: é por faixa etária, obedecendo critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, através do Plano Nacional de Vacinação. Até o dia 1º de abril foram distribuídas na 1ª fase, 4181 doses e na segunda fase 881 doses para São Mateus do Sul.

Projetos de Lei

Projeto de Lei do Legislativo 03/21, estabelece multa para a conduta de quem burla a ordem de vacinação contra o Covid-19 durante a situação de emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus. Proposta dos vereadores Jackson, Jorge e Juliano. Aprovado por unanimidade, em segunda votação.

Projeto de Lei 09/21, altera ação na Lei Municipal nº. 2.790 de 31 de outubro de 2017 (PPA 2018-2021), insere ação na Lei Municipal nº 2.969/2020 – LDO 2021 e abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 893 – Programa Finisa/Caixa. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Projeto de Lei 10/21, Insere ação na Lei Municipal nº. 2.790/2017 – PPA 2018-21 e na Lei Municipal nº 2.969/2020 – LDO 2021 e abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 330.070,40 através de provável excesso de arrecadação na fonte 944 – Convênio Meu Campinho 406/2020 – Complexo Esportivo Santa Cruz e superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Discussão: Jeciel Franco: “Esse campinho veio através do deputado Emerson Bacil, uma demanda que veio através da líder comunitária do jardim Santa Cruz, Alana”.

Indicações

64/21, sugere a prefeita a regularização do terreno e a construção de uma capela mortuária no cemitério São Miguel, na comunidade de São Miguel da Roseira. Terreno doado por particular, mas ainda não foi integrado como patrimônio da Prefeitura e a Prefeitura não poderá construir a capela. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

92/21, sugere a Prefeitura Municipal a reforma da capela mortuária do cemitério municipal, incluindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado, pintura e demais melhorias que achar pertinente. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

103/21, sugere estudo e planejamento para aquisição de um terreno para nova creche na vila Bom Jesus. Tendo a situação atual, a creche não tem capacidade de acolher mais crianças e a instituição atende à demanda de outros bairros, não somente na vila Bom Jesus. Por essa razão, a necessidade da construção de uma nova creche. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

118/21, sugere o “patrolamento” e empedramento da estrada rural do Paiol Grande, nas proximidades da propriedade do Dr. Roberto, passando pelo túnel e mercado Jorginho, sentido Dois Irmãos, até a PR 364. Pedido da comunidade. Proposta dos vereadores Irineu, Osvaldo e Omar. Aprovado por unanimidade.

119/21, sugere o reparo de duas tampas de boca de lobo. A primeira entre a rua Altino Ferreira de Lima e a rua Joaquim Cunha Vieira, próximo ao canal e ao Centro da Juventude. A segunda entre a rua Joaquim Cunha Vieira e a rua Vitório Biancolini. Proposta dos vereadores Irineu, Osvaldo e Omar. Aprovado por unanimidade.

120/21, sugere a instalação de dois corrimãos na ponte do rio Turvo, na comunidade do Turvo de Baixo. Proposta dos vereadores Irineu, Osvaldo e Omar. Aprovado por unanimidade.

121/21, sugere a pavimentação asfáltica da rua Altair Précoma, iniciar na rua Marcelo Janoski até a rua João Toporowcz. Proposta dos vereadores Irineu, Osvaldo e Omar. Aprovado por unanimidade.

122/21, sugere manutenção e desentupimento das bocas de lobo na rua Emílio Prohman, 972, localizado na vila Amaral. Proposta dos vereadores Juliano, Jorge e Jackson. Aprovado por unanimidade.

123/21, sugere notificação a empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica da rua Antônio Bizinelli, referente a conclusão da obra, específico a tampas de bueiros, calçadas e demais acabamentos necessários. Proposta dos vereadores Juliano, Jorge e Jackson. Aprovado por unanimidade.

124/21, sugere análise da estrutura já existente e possível ampliação com duas salas de aula da Escola Tertuliano de Almeida Faria, na comunidade do Emboque. Proposta dos vereadores Juliano, Jorge e Jackson. Aprovado por unanimidade.

125/21, sugere a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre no condomínio Terra Nova. Proposta do vereador Jeciel. Aprovado por unanimidade.

126/21, sugere a instalação de parquinho infantil na comunidade das Tamareiras. Proposta do vereador Jeciel. Aprovado por unanimidade.

127/21, sugere cercar a área do parquinho do jardim Santa Cruz. Solicitação dos moradores, pois animais tem acesso à área, defecando no local onde crianças utilizam. Proposta do vereador Jeciel. Aprovado por unanimidade.

128/21, sugere a realização de estudo técnico para verificar a necessidade e viabilidade do estacionamento regulamentado. Quais as áreas a serem implementadas, viabilidade de terceirização e impacto na revisão do plano diretor em função do reflexo que essa regularização causará no potencial construtivo para o município, tais como: nº de pavimentos, área de testada, recuos, dentre outros. É importante para a mobilidade urbana devido a carência de vagas para usuários principalmente nos horários de picos e na zona central. Proposta dos vereadores Jeciel e Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

129/21, sugere estudo para aquisição de um terreno para a construção de uma área de lazer na vila Prohmann. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

130/21, sugere entrar em contato com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para pedir a implantação de acostamento na PR 151, na entrada da comunidade de São Miguel da Roseira, na altura da igreja da Congregação Cristã do Brasil de São Miguel da Roseira. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

Explicações pessoais

Ver. Juliano Oliveira: “Na semana passada, fiz um agradecimento a Secretaria de Obras e Executivo. Hoje, quero fazer mais um agradecimento sobre a indicação nossa da comunidade da Pimenteira e Vargem Grande. Protocolamos na segunda, falamos na terça e na mesma semana foi feito o ‘patrolamento’ e empedramento. A comunidade ficou satisfeita e estamos aqui para agradecer”.

Ver. Jeciel franco: “Primeiramente, gostaria de agradecer os vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde e que estiveram em reunião hoje na Prefeitura, junto com o jurídico, Dr. Clóvis e Dr. Tom, sobre o modelo de contrato de suplementação da tabela SUS. Acho que o município vai aderir, se entrar num acordo com o hospital. Importante a participação, meu agradecimento aos vereadores Irineu, Jorge, o Enéas e ao jurídico”.

“Quanto aos parquinhos infantis: a gente tem conhecimento que há várias comunidades que estão solicitando, mas, infelizmente, a gente não tem de todo o montante, mas vamos indicando. Na vila Faty, o vereador Valter deixou bem claro sobre quantos anos está sem, sendo um dos bairros mais antigos e que não possui uma área de lazer”.

“Na semana passada, o vereador Jackson comentou sobre os grupos que estão sendo feitos e sobre a preocupação com a segurança pública, visto o aumento significativo de roubos e assaltos. Algumas comunidades aderiram à criação dos grupos e na vila Americana também fizeram. Gostaria de parabenizar a Paula Sieben e todas as meninas que estão à frente nessa região. Antes da sessão, entrei em contato com o Anderson Nora da Associação Comercial, para ver como estão se organizando e vão fazer uma reunião com o comércio, empresários e líderes de bairro. Também o Conseg, em parceria com a Associação Comercial”.

“Para finalizar, visitei algumas obras no município, de pavimentação. Eu vi que a empresa Prado e Prado está dando continuidade em alguns trabalhos. Não sei se isso é milagre ou o que houve. Só porque falamos na última sessão que iríamos notificar para que a segunda colocada assumisse ou fizessem uma nova licitação. Assim, a empresa Prado e Prado retomou algumas obras… são cinco frentes que ela está responsável e hoje presenciei a pavimentação da rua João Gabriel Martins. Infelizmente, o projeto não contempla calçamento na rua. Como que aprovam um projeto desses? As pessoas vão ter que andar pelo meio da rua porque não vai ter calçada. Quando uma obra contempla calçamento, não precisa o munícipe bancar o valor, já entra no valor do orçamento do projeto. É um descaso com o dinheiro público, uma vergonha e todas essas obras da empresa Prado e Prado são obras que foram eleitoreiras. Quando enviam o orçamento para nós aprovarmos, acho que deveriam mandar o projeto junto, descrevendo o que esse orçamento vai contemplar e quais obras. Quantas vezes eu vi essa Casa assinar projeto liberando para passar no orçamento do município, para incluir no PPA, na LDO, mas como se fosse assinar cheque em branco. Acho que nós, vereadores, deveríamos ter acesso aos projetos, para não liberarmos à toa. Espero que a gestão atual não peque no que está falando, tomara que se atenha a essa situação para não repetir os erros do passado”.

Ver. Osvaldo Kotrich: “Senhor presidente, sobre a obra de pavimentação na rua Pedro Turek: é a mesma Prado e Prado que está fazendo? Desde dezembro que estão fazendo e cobrando, os bueiros vão entupir novamente. Se eles puderem dar uma atenção depois de terminarem a Guilherme Kantor”.

Ver. Enéas Melniski: “Senhor presidente, nós já estamos aqui há muitos anos e uma das poucas coisas que um vereador consegue fazer é gerar empregos para seu município. Normalmente, é o poder Executivo que tem essa força. Eu digo isso porque eu recebo a notícia de que as comissões foram contra o projeto do homeschooling. Eu acho que não foi devidamente analisado esse processo, é visto aqui no parecer jurídico que compete a união privativamente legislar sobre a diretrizes e bases da educação nacional e o projeto em nenhum momento ofende as diretrizes e bases da educação nacional. Tanto que para que o ensino ocorra vai ter um plano, o pai ou professor particular vai ter que apresentar um plano para ser aprovado pela Secretaria de Educação. Então, por aqui acho que tem alguns pareceres errados de pessoas que não tenham entendido o projeto. Outra questão é a matéria necessária com fundamento na base comum curricular: se o projeto não tiver as matérias, não vai aprovado o estudo em casa. Isso está lá no projeto. A questão também da criança frequentar a escola: qual é a criança que está frequentando a escola hoje? Chega a ser irônico para não dizer uma palavra pior. Querer defender que o projeto não pode ser aprovado porque a criança tem que ter diversidade étnica. Eu não sei, se tiver alguma criança de escola pública, eu não estou sabendo. Mas o principal do homeschooling que as pessoas têm que ficar sabendo, eu vou dar um exemplo: hoje, nos Estados Unidos, cerca de 10% dos alunos praticam homeschooling. Se você for pegar a informação de que são 5 mil alunos na rede municipal, é claro que você não vai chegar a 500 alunos, mas que chegue a 100… a lei diz que o pai ou professor particular pode apresentar o plano e, se for aprovado, o aluno pode estudar em casa. Veja quantos empregos nós estaremos gerando para professores, sem mover uma palha, sem gastar um real, sem ir atrás de nenhuma empresa para que venha se instalar no município, sem precisar doar terreno, sem precisar dar incentivo e sem precisar abrir mão de imposto. Quantos professores particulares poderão trabalhar nesse município? Eu não sei, mas se for um, já valeu a pena porque não foi gasto nada para que abrisse essa vaga para esse professor. Eu vou dar um exemplo lá no Caitá: o pai não quer mandar o filho de 6 ou 7 anos estudar no Turvo, porque ele tem que pegar um ônibus que ele não sabe acompanhar, ele não sabe cosem saber como está indo a educação, o filho pode estar sofrendo bulling, pode estar exposto ao Covid ou ele não quer mandar o filho de manhã. Esse, pode se juntar com mais 2 ou 3 pais, contratar um professor particular para apresentar um plano de estudo e praticar o homeschooling em sua comunidade. Não é assim “a rolé”, pois tem gente pensando “não vou mais mandar meu filho para escola”. Quem quiser mandar seu filho para escola, manda. Não se está acabando com a escola e nem com o ensino. Eu fico triste, porque a gente pode estar gerando vagas de emprego para professores que estão desempregados, para receber para praticar esse ensino. Em 63 países do mundo pode e no Brasil não pode? Vários municípios estão adotando isso, mas São Mateus não pode… Tem gente aqui que tem que ir pro Supremo Tribunal Federal e isso não é de hoje, senhor presidente. Isso acontece há anos nesta Câmara e o senhor sabe do que eu estou falando. O senhor já participou de várias sessões e me entende. Eu fico triste de saber que a gente está aqui ceifando o direito de professores poderem trabalhar com argumentos que, ao meu ver, estão distorcidos. Eu não vi o projeto em nenhum momento tratar de diretrizes e bases da educação, não está lá que o projeto vai afetar nenhuma diretriz e nenhuma base da educação. A questão do aluno ir pra escola, o Distrito Federal conseguiu no STF praticar homeschooling, mas com certeza São Mateus do Sul está um nível superior ao Distrito Federal. Deve ser uma vilinha de São Mateus do Sul, porque aqui nós temos direito de impedir que professores possam trabalhar e lá não. Eu acho que um parlamento, um legislador com visão de futuro, devia analisar isso daí. E eu pergunto aos vereadores que estão aqui a mais tempo, senhor presidente… vereador Jackson Machado, quando nós tivemos oportunidade de criar empregos nessa Casa de Leis? É muito raro, é muito difícil. O senhor sabe, senhor presidente, o senhor sabe vereador Jackson, o trabalho do vereador hoje é praticamente tolhido. A Câmara Municipal de Vereadores existe porque na época do Brasil Império quem executava e administrava o município era a Câmara de Vereadores e lá que ela foi criada. De lá para cá, só foram tirando a força e poder do vereador até chegar hoje, em que muitas pessoas acham que o vereador temos uma força grande e não temos. O pouquinho que a gente temos, se podemos trabalhar pelo município, a gente tem que trabalhar. O senhor, vereador Juliano, que tem uma esposa professora, pergunta para ela o que ela acha do homeschooling? Pergunta pra ela o que ela acha, se concorda, se não concorda, dá o projeto de lei pra ela. Não vai acabar com a escola pública ou com a escola particular. É muito pouco lá nos Estados Unidos que é bem desenvolvido,10%. Aqui, se for 1 ou 2% é muito, mas se você for contar 1 ou 2% de quantos professores vão ganhar serviço. Lá no Rio de Janeiro, foi apresentado esse projeto, inclusive pelo filho do presidente da República, Carlos Bolsonaro. É claro que lá no Rio de Janeiro tem o jurídico que com certeza estão abaixo do nosso. Eu fico triste, senhor presidente, de saber que essa Casa de Leis ao invés de ficar a favor da população, está contra… ao invés de ficar a favor dos professores, está contra. Quando eu apresentei o projeto para criar a emenda impositiva, também foram contra. E hoje, quantos vereadores já usaram a emenda impositiva? Também foram contra porque não tinha ainda no Brasil e São Mateus foi uma das primeiras Câmaras a ter essa emenda impositiva. Acho que precisamos ter um pouco mais de visão de futuro, pois a crise está aí. Vamos esquecer da lei e vamos ajudar o povo! Tem gente reclamando que o vereador recebe salário com o empresário fechado ou desempregado. Quando temos uma pequena oportunidade de gerar renda, nós somos contra? Eu tenho vergonha disso e peço aos vereadores novos que norteiem seu caminho pensando na população. O que que está acontecendo no nosso Brasil? Quantas pessoas desempregadas, doentes, morrendo, empresários fechando? Só peço aos senhores vereadores que reflitam sobre a matéria com carinho, pois estou à disposição para sanar todas as dúvidas. Quero dizer que é um projeto aprovado em vários municípios e não vi o Ministério Público entrar com nenhuma ação de inconstitucionalidade até agora. Quem quiser visitar Cascavel e ver como funciona lá. Para São Mateus do Sul isso seria muito bom. Respeito a opinião de cada um, mas pensem melhor sobre o que estamos fazendo aqui”.

Ver. Jorge Manfroni: “Como relator da comissão de Educação, fui contrário ao projeto. Acho que não cabe a essa Câmara legislar uma matéria que compete a União. Se refere ao Ministério da Educação, inclusive o Supremo Tribunal Federal decidiu que os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa, então, é um tema de discussão. Está na Câmara Federal e esse tema será muito debatido. Após legislado a nível federal, se os municípios puderem ter essa jurisprudência e jurisdição para poderem legislar sobre, podemos trazer para São Mateus do Sul, fazer para uma audiência pública com pais e discutir com professores. Ninguém está aqui para ceifar ou proibir profissionais de trabalharem. Como o senhor falou, hoje os alunos não estão na escola e sim em casa. Podemos até fazer uma pesquisa com os pais para saber se eles têm facilidade de acompanhar os filhos. Aqui não vou nem adentrar no conceito de ensino aprendizagem, de construção de conhecimento, relação professor-aluno e socialização… são temas que a gente pode discutir depois de ter essa autorização do Ministério da Educação e da Câmara Federal. Neste momento, eu não vejo a possibilidade do nosso município estar aplicando o projeto. Quanto aos profissionais professores: eles podem trabalhar em contraturno escolar. Pais que têm condições: podem contratar o professor para fazer o reforço escolar, trabalhar todas as matérias e disciplinas em contra turno escolar. Isso é liberado e não tem problema legal nenhum. Foi esse o meu entendimento e eu acho que essa divergência de ideias que colabora com o processo democrático. Deixo claro aqui que não é nada contra o senhor ou o projeto que apresentou e, principalmente, nada contra nenhum profissional que queira trabalhar. É uma opinião pessoal que estou colocando. Eu preciso me manifestar e eu estou falando com o senhor, como vereador, educador e pai. A partir do momento que o governo federal autorizar a educação domiciliar, acho que podemos marcar uma audiência pública e levar esse tema a debate”.

Ver. Omar Picheth: “Gostaria de falar algumas coisas sobre o que conversamos aqui. Em relação ao meu campinho: quero fazer um agradecimento, Jeciel. Esse dinheiro tinha sido conquistado no passado e, faltando 15 dias para o recurso ir embora, porque o projeto não tinha sido realizado ainda, o deputado Bacil e o Lara me ligaram e entramos em contato com o Executivo. Fui pessoalmente e o Guilherme Distéfano (da Sec. Obras) assumiu o projeto. Faltava 14 ou 16 itens para poder dar entrada e a secretaria do Estado, mantenedora do dinheiro, aprovar a vinda desse valor. Acho que esse projeto foi entregue em 4 ou 3 dias antes do término do prazo”.

“Em relação ao asfaltamento, vereador Manfroni, nós estivemos com o Guilherme, fiscal do contrato, no dia que começou a terminar o asfaltamento na rua Ten. Max Wolff e tenho até conversas por WhatsApp com o dono da empresa, pois fazia mais de 20 dias que estávamos fazendo cobrança diariamente. Fui lá no dia 30 de março. E ontem nós saímos com o Guilherme, fomos até lá ver e passamos aqui atrás do salão paroquial, que foi o primeiro trecho construído em outubro ou novembro. A gente foi aqui ver e está tudo torto, ele sabe que vai ter que arrumar. A obra tem ainda 30 dias para ser arrumada, o fiscal não assinou o aceite da obra. Ele falou que tem lugar que ficou com altura para entrar com 15 ou 16 cm e tem lugar que ficou pra baixo, mas disse que o desnível é natural, pois cada calçada foi construída de uma maneira, não tendo um padrão. Um construiu em 1980 e outro em 1990, está tudo torto. É essa a explicação que o engenheiro fez e o Guilherme estava na minha frente. Fiquei 40 minutos e vi quase dois acidentes, para baixo do Ferreiro… vai ter que colocar uma lombada, infelizmente. Ou o sentido dessa rua tinha que ser mudado, porque é costume das pessoas e vai ficar uma pista de corrida. Solicitei também e o Guilherme vai ver se tem aditivo nesse contrato, porque senão a Prefeitura vai ter que fazer essa lombada”.

“Em relação ao Sentinela, nós estamos numa situação complicada. Tem pessoas internadas no Sentinela, não tem lugar no hospital. Ontem, oito horas da noite, conseguimos liberar uma pessoa, o paciente foi para o hospital e estávamos esperando exame de uma senhora, fazia 24 horas e o exame já era para ter saído. Tem toda uma dificuldade e não é só em São Mateus, pois é um exame que levava 5 ou 6 horas para sair e está levando até 48 horas devido a demanda. Nós não temos onde colocar, no Hospital não conseguem transferência. Estamos com dificuldades, mas melhoraram as condições do Sentinela para deixar alguns pacientes lá, com recursos, com respirador e tem um médico a mais. O atendimento está adequado, eu converso com enfermeiras duas ou três vezes por dia, fui no sábado, no domingo, na segunda e hoje não apareci, mas talvez passe dar uma olhada. Estamos com grande dificuldade, não estamos negando isso, mas não é uma dificuldade só do nosso município, é dificuldade do Brasil. Não tem vaga de UTI”.

Hugo Lopes Júnior
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