Vereadores são-mateuenses apresentam projeto de lei que institui a Semana Municipal do Idoso em São Mateus do Sul

(Foto: Acervo/Gazeta Informativa)

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizada na segunda-feira (5), apresentou para apreciação dos representantes legislativos o projeto de lei nº 016/2018 de autoria do vereador Jackson Machado.

O projeto institui a Semana Municipal do Idoso no âmbito do município de São Mateus do Sul, a ser comemorado anualmente entre os dias 25 de setembro e encerrando-se em 1° de outubro, dia internacional do idoso.

Segundo o projeto, o objetivo da referida lei é: estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade; conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida; sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel; e a respectiva importância do idoso e fortalecer os vínculos entre o idoso e sua família através de palestra, assistência psicológica e outras ações, a fim de inibir as situações de abandono afetivo.

De acordo com o autor do projeto, trata-se de um reconhecimento àqueles que construíram nosso presente e que hoje estão, em muitos casos, renegados a segundo plano. “Como se sabe a inclusão social é fundamental para a vida em sociedade sendo que a população deve se conscientizar que os idosos merecem ser reconhecidos e valorizados tanto pelo Poder Público quanto por toda a sociedade.”

Também em primeira votação e discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 049/2018, que abre ao orçamento do município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178 mil, através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

Em segunda votação, o projeto de lei complementar legislativo nº 001/2018, que altera o § 2° do artigo 121 da Lei Complementar n° 028/06, que institui o Código de Posturas no âmbito do Município de São Mateus do Sul, também foi aprovado.