(Imagem Ilustrativa)

Apesar de ser um tema que constantemente é apresentado nos diversos noticiários, seja local ou nacional, a violência contra a mulher tem crescido e a falta de ações para impedir a ocorrência deve ser um ponto a ser debatido e trabalhado pelas autoridades e a sociedade. Ampliar a rede de proteção é de extrema importância, mas faltam ações para reduzir as agressões.

O noticiário local tem apresentado de maneira recorrente diversos casos de violência contra a mulher, que infelizmente têm chamado cada vez menos a atenção da população para esse sério problema, se só se ganha importância quando as agressões resultam em morte.

Homem tenta impedir esposa de sair de casa empurrando carro contra a parede da garagem em São Mateus do Sul (19 de setembro -Portal da Cultura Sul)

Relatou que estava em uma festa, discutiu com seu esposo e, ao chegar na residência, pegou suas coisas para ir embora e quando estava dando a ré com o veículo, ainda dentro da garagem, seu marido conduzindo uma caminhonete bateu no veículo em que ela estava e acelerou, o empurrando contra a parede da garagem, depois saiu da caminhonete e tentou tirar a vítima a força de dentro do carro, juntamente com o irmão, quebrando a chave do veículo em que ela estava e desferindo um soco em sua face.

Esposa é agredida pelo marido com socos e chutes na Vila Amaral (19 de setembro – Portal Cultura Sul)

Em contato com a vítima, relatou que teria saído com seu esposo e que durante o retorno para residência ele começou a agredi-la com socos, chutes e também puxou seus cabelos dentro do veículo. Após isso, deixou a vítima na residência e saiu sentido ignorado.

Mulher é ameaçada com faca pelo marido na Vila Nova (11 de setembro – Portal RDX)

A Polícia Militar foi acionada via 190 pela filha do casal, informando a ocorrência. Policiais foram até o local onde estava a vítima, que confirmou o fato, dizendo que o esposo a ameaçou com uma faca de serra no pescoço.

Esses são alguns dos últimos casos que chegam até a polícia da nossa cidade. Mas, certamente, há muitos outros que não estão nas estatísticas policiais ou não são divulgados nos noticiários.

Recentemente, uma mulher que está separada do atual marido há quase um ano, foi abordada dentro da própria casa e ameaçada com um revólver apontado para sua cabeça, onde o mesmo fez menção de disparo e, após ameaças diversas, disparou o revólver sendo que o mesmo estava sem munição e a vítima então correu até a casa vizinha para buscar abrigo.

É nesse clima que a violência contra as mulheres se encontra em São Mateus do Sul, praticamente virando um problema endêmico.

Recentemente, uma lei foi aprovada na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei do Legislativo nº 26/21, do vereador Enéas Melnisk, pela qual os homens condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos na Prefeitura e na Câmara de São Mateus do Sul. Uma importante iniciativa para que possam punir agressores, mas é necessário mais mecanismos para que a violência contra as mulheres em São Mateus do Sul seja reduzida ou mesmo se torne algo raro.

Também o PLL nº 38/21, apresentado pelo vereador Enéas Melnisk, o qual será analisado, dispõe de serviço de proteção às mulheres em ambientes públicos, onde a lei diz “Sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, cafés, centros gastronômicos, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, feiras e demais estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio e dá outras providências”. A lei faz com que os estabelecimentos sejam proativos na proteção das mulheres em seus ambientes. Existem diversos estabelecimentos em cidades maiores, que estabelecem códigos para que as mulheres possam avisar garçons e seguranças que estão tendo problemas com homens dentro do estabelecimento, o que permite “livrarem-se” do problema que surgiu, e caso necessário que atitudes mais sérias sejam tomadas para proteger a liberdade das mulheres de frequentarem os ambientes sem problemas.

Em São Mateus do Sul, além das políticas públicas que são adotadas pelo Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) no atendimento às mulheres, temos o Codim (Conselho dos Direitos das Mulheres) e o grupo Coletivo de Mulheres, procuram atender e debater situações referentes às mulheres de maneira geral e não apenas sobre violência doméstica. O Codim, o Conselho de Mulheres e o Creas, em conjunto com a Promotoria do Fórum de São Mateus do Sul, estão buscando caminhos para novas ações na tentativa de reduzir as estatísticas da violência contra as mulheres.

Em pesquisa pela internet sobre as ações desenvolvidas no Brasil, em reação a violência contra as mulheres, diversas leis são aprovadas anualmente, de alguma maneira tentando reduzir essa violência que infelizmente é comum por todo o Brasil, mas sempre tipificando as penas dos agressores ou realizando determinados atendimentos às vítimas, mas poucas ações são na tentativa de trabalhar o problema da agressão agindo diretamente nos agressores ou sobre os homens que podem vir a serem agressores. O tema é pouco tratado nas escolas com os jovens, nas universidades com os acadêmicos, nos locais de trabalho, dentro da CIPA nas empresas ou outros programas em que funcionários participem e ampliem o alcance desse problema, que deve ser tratado junto aos homens, pois são deles que partem as agressões. É necessário atualmente que quaisquer discussões referentes a violência doméstica envolvam diretamente os homens, sendo eles os agressores ou não, numa tentativa de interromper o círculo de violência que parte dos homens. Enquanto os trabalhos ficarem restritos apenas ao atendimento às vítimas e a punição, o problema vai continuar existindo, pois a causa que está no machismo e na ignorância não está sendo levado em conta. Só o atendimento às vítimas, sem atacar a causa dos problemas que são os agressores, prolongará o problema.

Ações referentes às vítimas também devem abranger os filhos e familiares envolvidos. Trabalhos nas escolas, onde estatísticas apresentam número de alunos cujos pais têm passado por este tipo de problema, é importante para quebrar este tipo de ciclo. Os agressores, além das penas aplicáveis, deveriam ter acompanhamento posterior, até no trabalho, se necessário, para prevenir que a violência tenha continuidade com outras pessoas. É o caso do envolvimento da sociedade diante de um problema que atinge a todas as camadas sociais e pode chegar a qualquer família.

Projetos e leis contra violência à mulher

O Senado aprovou em 2019 um total de 35 projetos em benefício das mulheres e, em 2020, outro tanto. Alguns despertaram maior atenção de especialistas no tema. Entre eles:

  • O que obriga profissionais de saúde a comunicar à polícia, em até 24 horas, indícios de violência contra a mulher.
  • Lei sancionada garante aos delegados e agentes policiais maior autonomia na garantia de ações protetivas de emergência, sem a necessidade de recorrer ao juízo. Essa política pode salvar vidas em cidades menores, sem uma grande estrutura judiciária.
  • A PEC 75/2019, que tem como objetivo alterar o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal de maneira a tornar inafiançável e imprescritível a prática do crime de feminicídio, tal como já estabelecido atualmente para o racismo.
  • Mediante alteração da Lei das Contravenções Penais, a perseguição obsessiva ou “stalking” contra a mulher. Nestes casos, as medidas visam punir uma espécie de violência onde a vítima é perseguida e tem a sua privacidade ou intimidade invadida por inúmeros meios, inclusive virtuais, passando a ser crime.
  • Sanções previstas na Lei 13.871/2019, obriga o agressor de mulheres a ressarcir os custos de serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar.
  • Foi aprovado o PL 2.510/20, que obriga síndicos e moradores a denunciarem episódios de violência doméstica. A multa, no caso de não comunicação de episódio violento, é de cinco a dez salários de referência, revertida em favor de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. A matéria aprovada no Senado segue para análise da Câmara.
  • O PL 123/19, permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
  • Se o PL 1568/19 virar lei, a reclusão mínima para o crime de feminicídio passará de 12 para 15 anos. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, também torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por essa conduta. A matéria está em análise no Senado. De acordo com o texto aprovado, o tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo) aumenta de 50% para 55% da pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
  • Será proibida a concessão de saída temporária para condenados pelo crime enquadrado como feminicídio e para condenados por outros crimes hediondos que resultaram em morte.
  • Informar sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, a Câmara aprovou o PL 1943/19, que prevê a inserção de advertências sobre isso nas propagandas relacionadas a produtos de limpeza da casa e utensílios domésticos. A matéria está tramitando no Senado.
  • A Câmara aprovou em maio de 2020, o PL 116/20 de ajuda às vítimas de violência doméstica. A proposta dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva o apoio às vítimas e a denúncia contra os agressores. A mulher vítima de violência marca um x vermelho na palma da mão e mostra para o atendente da farmácia ou de postos de saúde ou UPA, que de imediato acionará as autoridades competentes. O texto legislativo aprovado define que a Prefeitura pode se somar à campanha, ficando responsável pela elaboração, organização e execução das ações, como celebrar as parcerias.
  • O Município de Itajaí, por meio da Guarda Municipal e da Guarda de Proteção à Criança, Adolescente e Idoso (Gpcami), implementou o “Programa Enfrente”. A iniciativa é voltada a mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica. O projeto consiste em um acompanhamento psicológico e protetivo de forma gratuita e contínua. Por meio da Gpcami, é realizado um atendimento especializado voltado às mulheres que foram vítimas de agressão por parte de seus companheiros ou outras pessoas. A vítima recebe todo o acompanhamento necessário e os guardas realizam a Ronda Maria da Penha em seu endereço constantemente para evitar que o agressor se aproxime, além de proporcionar uma rede de apoio à mulher.
Hugo Lopes Júnior
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