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Você sabe qual é a função do Governador?

(Imagem Ilustrativa)

Olá queridas leitoras e queridos leitores, tudo bem? Na semana passada, tratamos sobre as funções dos Senadores, hoje, trataremos das funções dos Governadores e na próxima semana sobre a função de Presidente da República.

A cada quatro anos, temos as eleições gerais, que valem para vários cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual. Um desses cargos é o de Governador, que muitas vezes recebe menos atenção do que políticos da esfera federal. Portanto, para que o seu voto seja feito da forma mais consciente possível, é preciso saber o que faz um Governador em nosso país. Confira!

O Poder Executivo Estadual

Em primeiro lugar, é importante explicar que o Brasil adota como forma de estado o federalismo. Ou seja, as organizações políticas (municípios, estados e Distrito Federal) são relativamente autônomas entre si. Elas unem-se para formar um governo central – a União. Dentro de nossa federação, o Poder Executivo estadual é chefiado pelos Governadores.

Dessa forma, o Poder Executivo estadual possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios. Apesar do papel do Governador ser importante, os estados possuem um universo pequeno e indefinido de atribuições legislativas e governamentais. Isso fica claro a partir da leitura da Constituição de 1988, que repartiu as tarefas de forma “desequilibrada”, como afirmou o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira em entrevista ao portal Senado. Segundo Oliveira, a União concentrou a maior parte das funções relevantes, enquanto os estados ficaram com o que ele chama de “competências residuais” (ou seja, de menor importância).

Assim, os estados convivem com um problema de falta de meios e competências legais para desenvolver atividades próprias. A maior parte das competências são compartilhadas com a União e municípios. Sem uma delimitação clara das responsabilidades de cada um. Dificultando, por fim, uma responsabilização clara dos entes federativos pela condução das políticas públicas.

Quem pode ser governador?

Agora que você entendeu a função dos estados dentro da federação, vamos falar mais sobre a figura do Governador. Em primeiro lugar, vale lembrar que um Governador precisa cumprir alguns requisitos, são eles:
• ser alfabetizado;
• ter nacionalidade brasileira;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos (não ter direitos políticos suspensos);
• realizar o alistamento eleitoral;
• ter domicílio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo (a pessoa pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota);
• estar filiado ao seu partido há pelo menos seis meses antes da eleição;
• ter idade mínima de 30 anos.

O Vice-governador

Assim como acontece na eleição presidencial, o Vice-governador é eleito com o Governador na mesma chapa. Ele ocupa o lugar do Governador nas situações em que este não puder exercer suas funções. Como, por exemplo, em casos de doenças ou viagens. É possível que o vice ocupe o lugar do Governador permanentemente, se este for afastado por motivos legais (impeachment ou cassação, por exemplo), ou em caso de morte.

Qual a função do Governador?

O Governador Estadual precisa atuar de diversas formas. Ele deve representar o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do estado sejam defendidos junto ao Presidente. Para além disso, há várias áreas de grande relevância pública em que ele tem papel decisivo.

Mirela Ohpis
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