Direito em Foco

Você sabe qual é a função do Senador?

(Imagem Ilustrativa)

Olá queridas leitoras e queridos leitores, tudo bem? Na semana passada, tratamos sobre as funções do Deputado Federal, hoje, trataremos das funções dos Senadores e nas próximas semanas sobre Governadores e Presidente da República.

O senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas. Um senador representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento. Este parlamento, por sua vez, é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Brasil é formado por três esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da União. O senador é, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da União.

Cada parlamentar, cada liderança partidária e liderança dos blocos têm direito a um gabinete exclusivo. Cada gabinete pode ser ocupado por 11 pessoas. A chefia de gabinete parlamentar pode ser exercida tanto por um servidor efetivo do Senado, quanto por uma pessoa que o senador preferir colocar no cargo. A escolha de um chefe de gabinete é exclusiva do senador.

As senadoras e os senadores podem ter apoio de sua assessoria em plenário – isso é, naqueles sessões em que todos os senadores estão presentes. Cada gabinete tem direito a 3 crachás, sendo que o do chefe de gabinete é personalizado. Para confecção dos crachás, o chefe de gabinete deve encaminhar um memorando ao Secretário-Geral da Mesa. Após a autorização da Secretaria-Geral da Mesa, o crachá é emitido no mesmo dia.

Como são eleitos os Senadores? 

Ao contrário dos deputados, cuja eleição é feita por meio do sistema proporcional de lista aberta, os senadores são eleitos em votação majoritária, em turno único. Ou seja, é muito simples: vence o candidato que levar mais votos. A votação ocorre no nível estadual. Como o mandato de senador dura oito anos, a renovação das vagas é parcial: um senador em uma eleição, dois senadores na eleição seguinte.

O que um Senador faz?

O princípio de qualquer pessoa que ocupa um cargo eletivo é representar seu eleitorado, ou seja, as pessoas que votaram nele ou nela. Logo, o exercício de todas essas funções deve (ou deveria) estar de acordo com aquilo que é prometido em campanha, com os princípios e compromissos que se firmaram durante esse período.

Uma função do senador, por exemplo, é integrar as comissões do senado, que podem ser temporárias ou permanentes. Esses são os ambientes na casa legislativa em que se discutem problemas específicos – como economia, agricultura, segurança – e onde há um debate mais profundo em torno de projetos de lei, emendas constitucionais, etc. Portanto, para entender se o seu candidato eleito está ou não cumprindo o que prometeu defender, o eleitor deve ficar atento em quais dessas comissões ele integra, como ele vota lá dentro, quais questões são levantadas por ele.

No Senado, as funções podem ser legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de autoridades, entre várias outras competências. Todas essas atribuições são elencadas no artigo 52 da Constituição Federal de 1988. Os deveres e as burocracias que envolvem o preenchimento de um cargo de alta relevância como o de senador também estão previstos na Constituição, no artigo 53.

Na função clássica do legislativo, o senador pode propor novas leis, normas e alterações na Constituição. Mas, além dessas funções, o Senado é uma câmara revisora, já que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados (câmara baixa). Salienta-se que a função de revisar e analisar as propostas enviadas por deputados é uma das funções mais importantes dos senadores, já que serão o principal grupo a utilizar um crivo e filtrar essas propostas antes que o projeto de lei, por exemplo, chegar à Presidência da República.

Quem pode ser um Senador?

De acordo com a Constituição brasileira, para se candidatar ao cargo de senador é necessário: ser brasileiro ou brasileira (nascido ou naturalizado); ter idade mínima de 35 anos; estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo; ter o pleno exercício dos direitos políticos. Até a próxima semana, com o respectivo conteúdo sobre os Governadores…

Mirela Ohpis
Últimos posts por Mirela Ohpis (exibir todos)

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Litigância de má-fé, você já ouviu falar?
Para onde vai o dinheiro dos tributos?
Consumidor conheça seus direitos (Parte final)