Nesta semana além da sessão ordinária, outras duas foram realizadas para aprovar apoio emergencial do Governo Federal
para a Cultura. (Foto: Reprodução gravação oficial da Câmara)

Nesta terça-feira (13/10), além da 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul, os parlamentares realizaram duas sessões extraordinárias, uma de 12 minutos e outra com mais três. Na pauta da reunião regimental foi apresentado um projeto de Lei, em regime de extrema urgência. Proposição referente a verba do Governo Federal destinado para a Cultura.

O projeto nº 027/2020 abriu crédito especial adicional para ações emergenciais na Cultura, no valor R$ 354.692,56 – Lei Aldir Blanc – com necessidade de apreciação em regime de extrema urgência, prazo de publicação até 16 de outubro. Para habilitar o repasse do recurso. A proposição foi lida na sessão, sendo aprovado o regime de extrema urgência para permitir a votação na sequência e evitar a devolução do recurso.

Reportagem da GI, de final de setembro, mencionou a necessidade de cadastramento de trabalhadores do setor cultural, tendo em vista estes repasses de auxílio. O prazo ficou aberto até dia 14 de outubro. A Lei Aldir Blanc (14.017/2020). O departamento cultural auxiliou e referendou os pedidos de cidadão do campo cultural que seguiram os critérios dispostos para acesso ao benefício.

Empréstimos e falas

O requerimento nº 123/2020 solicitou relatório de cada empréstimo realizado, valor e finalidade, bem como os prazos. Se justificando na prerrogativa da vereança de ‘fiscalizar o poder executivo’, feito pela vereadora Marta Centa. Fernanda Sardanha não esteve na sessão e justificou, por meio de Omar Picheth, estaria com um parlamentar federal tratando de emendas para investimentos no município.

Os vereadores não se utilizaram da prerrogativa das falas ou pronunciamentos. A sessão durou menos de sete minutos, seguida de outra extraordinária na sequência, a 14ª, iniciada logo em seguida para votar o projeto de Lei 027/2020, encaminhado em regime de extrema urgência. Justificada a necessidade, de abertura de orçamento, para o departamento de Cultura frente a Lei Federal nº 14.017/2020.

Sessões extras

Na justificativa a prefeitura citou a necessidade da abertura do crédito, para ações emergenciais no setor cultural. Isso durante o estado de calamidade pública e destinado para pessoas afetadas pelas medidas de isolamento social. O prazo para destinar o recurso, ficava na dependência de Lei municipal, encerrando-se no dia 16 de outubro este período para discussão, votação, aprovação e sanção do executivo.

Omar Picheth solicitou esclarecimentos na sessão extraordinária, segundo ele, para entender sobre cerca de R$ 70 mil para pessoas físicas, em auxílio financeiro, e outros R$ 283 mil destinados para contribuições. O vereador pediu informações sobre o projeto que foi encaminhado e detalhamentos dos beneficiários. “Queria saber se alguém sabe ou nós vamos votar no escuro”, disse.

Nereu Dal Lago até levou o questionamento ao líder de governo, mas que não se pronunciou. O presidente usou das informações contidas na proposição para mencionar de que a proposta estaria clara. Mesmo assim, Picheth citou de que estaria ‘votando no escuro’. Depois ele justificou seu voto, frisando de que não estaria sendo contrário, apenas sem saber para o onde o recurso iria. E se não votasse, o valor seria perdido.

Em seguida, um requerimento de nº 120/2020, da presidência, solicitou a redução do interstício regimental para pode discutir e votar, em 2ª votação, a mesma proposição em regime de extrema urgência. Tendo a necessidade de estar aprovado e publicado até esta sexta-feira (16/10) e necessário, na mesma data (13/10), e sequência da sessão extraordinária anterior, nova discussão e votação.

Sendo aprovado este requerimento, permitiu dentro das prerrogativas legais, foi a 15ª sessão extraordinária. Sendo voltada em 2º turno a proposição de nº 027/2020. Em pouco mais de três minutos, o projeto foi lido para os vereadores, aberto espaço para discussão e aprovado. A sessão seguiu os critérios de público reduzido a 30% da capacidade e sem transmissão ao vivo pelo Facebook.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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